SPVAT substituirá o DPVAT e promete proteção para vítimas de acidentes de trânsito; valores ainda serão definidos
Após quatro anos suspenso, o seguro obrigatório para veículos, conhecido como DPVAT, voltará a ser cobrado a partir de janeiro de 2025, agora sob o novo nome de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). A medida foi aprovada pelo governo Lula no Congresso Nacional e busca restaurar a assistência financeira às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país.
A cobrança será obrigatória para todos os proprietários de veículos motorizados, abrangendo 21 estados e o Distrito Federal. O valor do SPVAT ainda não foi definido, mas estima-se que fique entre R$ 50 e R$ 60 por ano, conforme informado pelo governo federal.
O que o SPVAT irá cobrir?
Assim como o antigo DPVAT, o SPVAT garantirá indenizações por:
- Morte causada por acidente de trânsito;
- Invalidez permanente;
- Reembolso de despesas médicas, assistência funerária e reabilitação profissional.
Esse seguro é especialmente importante para quem não possui seguro privado. De acordo com o superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Alessandro Octaviani, cerca de 400 mil pessoas por ano dependem do benefício para reconstruir suas vidas após um acidente:
“Existe uma parcela considerável da população brasileira que não tem seguro privado. É justamente esse pagamento de indenização que autoriza essas pessoas a recomeçarem suas vidas.”
Por que o DPVAT foi extinto e por que está voltando?
A cobrança do DPVAT foi extinta em 2020, durante o governo Jair Bolsonaro, sob alegação de problemas de gestão e fraudes no sistema. Entre 2020 e 2023, os pagamentos às vítimas foram feitos com os recursos acumulados no fundo do DPVAT, mas esse saldo foi esgotado em novembro de 2023, suspendendo a assistência.
Com a volta do seguro, o governo Lula pretende regularizar os pagamentos e atender às vítimas de forma contínua.
Quando começa a cobrança do SPVAT?
A cobrança entrará em vigor em janeiro de 2025. Todos os proprietários de veículos deverão realizar o pagamento junto aos tributos regulares do licenciamento anual.
Impacto para os brasileiros
A retomada do SPVAT deve beneficiar milhões de pessoas que não têm acesso a seguros privados. Para quem já possui seguros automotivos, é importante destacar que o SPVAT cobre somente as vítimas de acidentes, enquanto os seguros privados incluem proteção para danos ao veículo e outras situações.
Fique atento às atualizações sobre os valores e formas de pagamento do SPVAT, que devem ser divulgados nos próximos meses pela Susep e pelos órgãos de trânsito estaduais.
