Concessionária está autorizada a promover atos administrativos e judiciais, para efetivação das desapropriações em áreas que destinem-se à implantação de acessos viários à ponte.
O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial desta terça-feira (13) um novo Decreto de Utilidade Pública (DUP) para áreas de abrangência da construção do Sistema Viário da Ponte Salvador-Itaparica.
Neste novo documento, estão contempladas áreas necessárias à implantação do sistema viário no município de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica.
Segundo o governo, com este novo decreto, a Concessionária Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica fica autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, para a efetivação das desapropriações em áreas que destinem-se à implantação de acessos viários à ponte.
O decreto para a área do sistema viário de Salvador já havia sido publicado pelo Governo da Bahia em fevereiro deste ano.
Ponte
O início das obras estava previsto para 2021, mas ainda não foram iniciadas. Em maio de 2021, responsáveis pela construção da ponte se reuniram com governo da Bahia para discutir início da construção, mas nenhuma data para começo das obras foi divulgada.
De acordo com a assessoria da CCCC SOUTH AMERICA, a ponte Salvador-Itaparica poderá ser considerada a maior sobre lâmina d’água da América Latina, já que a Ponte Rio-Niterói, tem 13,2 km, mas contabiliza a parte por terra.
O leilão para a construção e administração da ponte foi feito em dezembro de 2019. Na ocasião, um consórcio com três empresas chinesas venceu a disputa. O consórcio é formado pelas empresas China Railway 20 Bureau Group Corporation – CR20; CCCC South America Regional Company S.Á.R.L – CCCC SOUTH AMERICA e China Communications Construction Company Limited – CCCCLTD.
O contrato entre o consórcio e o governo do estado para a construção da ponte foi assinado em novembro de 2020. De acordo com o governo, a concessão do projeto executado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) será de 35 anos. O investimento será de R$ 5,4 bilhões e o aporte do Estado será de R$ 1,5 bilhão.
O governo informou que a estimativa é que sejam gerados sete mil empregos durante a construção do equipamento e cerca de 100 mil postos de trabalho em 30 anos.
O equipamento está incluso no Sistema Viário do Oeste, que também contempla a implantação dos acessos ao equipamento em Salvador, por túneis e viadutos, e em Vera Cruz, com a ligação à BA-001, junto com uma nova rodovia expressa, e a interligação com a Ponte do Funil, que também será revitalizada.
