Medida marca o primeiro ajuste do ano nas contas públicas, com impacto direto nas despesas e prioridades dos ministérios; ideia é atingir meta fiscal
Fernando Haddad e Simone Tebet apresentam Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do Governo Federal (Reprodução: YouTube)
O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (22/5), a primeira grande contenção orçamentária de 2025. Serão congelados R$ 31,3 bilhões, sendo R$ 10,6 bilhões por meio de bloqueios e R$ 20,7 bilhões via contingenciamento. O movimento foi realizado a fim de manter o compromisso com o novo arcabouço fiscal.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do segundo bimestre, que embasa a decisão, revelou a necessidade de rever projeções fiscais diante do cenário atual. Publicado depois da coletiva de imprensa dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; e do Planejamento, Simone Tebet, o documento apontou que a medida é “essencial” para respeitar o limite de déficit zero estabelecido para o ano.
Durante o anúncio, Tebet justificou a dimensão do corte com base no crescimento inesperado dos gastos previdenciários, que superaram as estimativas anteriores. Segundo a ministra, esse aumento tornou inevitável uma contenção expressiva nas contas públicas, como exige a legislação em vigor.
Fernando Haddad classificou o congelamento como um retrato do momento fiscal do país. Segundo ele, três fatores principais pressionaram a equipe econômica: a continuidade da greve dos auditores da Receita Federal, que já ultrapassa 170 dias; a ausência de compensações para a desoneração da folha de pagamento de setores e municípios; e os efeitos da atual taxa de juros.
Mesmo que os termos “bloqueio” e “contingenciamento” sejam frequentemente usados como sinônimos, eles têm aplicações distintas: o bloqueio está ligado ao aumento das despesas obrigatórias, como benefícios sociais e salários; enquanto o contingenciamento decorre da frustração na arrecadação de receitas federais.
A meta fiscal para este ano prevê um déficit zero, com uma margem de tolerância que permite um rombo de até R$ 31 bilhões. A expectativa é de que, a partir de 2026, o governo consiga atingir superávits progressivos, chegando a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2028.
Na mesma linha, o governo anunciou também a abertura de crédito de R$ 12,4 bilhões, voltado exclusivamente para despesas obrigatórias, como previsto pela legislação relacionada à inflação (IPCA).
A distribuição detalhada dos bloqueios por ministério ou órgão ainda será divulgada. Um decreto formalizando a decisão deve ser publicado até o dia 30 de maio.
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