A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou a autorização para compra da Nextel pela Claro.
Os conselheiros da Anatel aprovaram de forma unânime o parecer do relator Emmanoel Campelo.
Agora, a operadora tem seis meses para concluir o negócio, que tem valor estimado em R$ 3,4 bilhões e já foi aprovado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Os conselheiros da Anatel aprovaram de forma unânime o parecer do relator Emmanoel Campelo de que a fusão não afeta a posição da Claro no mercado do Rio de Janeiro e São Paulo, onde estão mais de 99% dos clientes da Nextel.
Pelo contrário, a negociação foi considerada como pró-competitiva justamente por aumentar o poder da operadora na concorrência com a Vivo, que é a atual líder do mercado brasileiro.
Com a aquisição, o setor de telefonia móvel continua categorizado pela Anatel como moderadamente concentrado por conta da parcela de mais de 60% detida pela Telefonica.
Entretanto, na autorização para fusão, a agência fez algumas exigências, que também já estavam presentes no relatório apresentado por Campelo em março, quando o processo de compra foi iniciado.
Uma delas é a devolução de um dos dois números de operação para chamadas em longa distância, já que a Claro não pode permanecer com o código da Embratel, 21, e também o 99, que é usado pela Nextel. Essa é a mais ampla das exigências, tendo de ser cumprida em até um ano e meio, enquanto outras têm prazos bem mais curtos.
Conforme determinado pela Anatel, a Claro também tem dois meses para se adequar aos limites impostos quanto ao espectro de telecomunicações, uma vez que, com a fusão, permaneceria com uma fatia maior do que o teto máximo de 35% na faixa dos 850 MHz. Além disso, as companhias têm seis meses para eliminarem a sobreposição de outorga na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Serviço Móvel Pessoal (SMP).
Ainda na visão do relator, não há expectativa de crescimento significativo na receita média por usuário, o que fez com que a compra fosse aprovada sem maiores restrições. O mesmo também valeu para o Cade, que reconheceu a Nextel como uma operadora “eminentemente regional” e, sendo assim, com pouca participação de mercado.
Antes da aquisição, o market share dela era de pouco mais de 1,5% do setor brasileiro.
Em sua aprovação, porém, a Anatel não entrou em detalhes sobre as perspectivas para o futuro do mercado, ao contrário do que fez o Cade.
Na visão do conselho, o segmento nacional é controlado, agora, por quatro grandes empresas (Vivo, Claro, Oi e TIM), com uma possível redução para três, já representando preocupações como a formação de cartel ou a falta de competitividade.
O comentário foi visto como um aceno negativo a uma possível venda da Oi, com nomes nacionais como Vivo e TIM sendo noticiados como possíveis compradores, além de grandes empresas internacionais como a americana AT&T ou a China Mobile. Por enquanto, entretanto, não há nada confirmado e, mesmo que uma proposta seja colocada na mesa, ela também teria de ser aprovada pelo Cade e pela Anatel.
Com a aquisição, a Claro solidifica sua posição como segunda colocada no mercado mobile brasileiro, tendo um market share de 26,4%. Detalhes sobre como tudo vai funcionar para o consumidor, entretanto, ainda são escassos, com a operadora não falando, por exemplo, sobre o destino da marca Nextel e uma possível integração entre planos das duas companhias.
Fonte: Diário Oficial da União, Telesíntese
