Medalhas Olímpicas são Isentas de Impostos, mas Premiação é Tributada: Entenda a Controvérsia

Os atletas brasileiros que ganharem medalhas em Paris 2024 não pagarão impostos sobre as medalhas, mas enfrentarão alta tributação sobre os prêmios em dinheiro. A Receita Federal assegura que as medalhas olímpicas não são tributadas.

O Congresso Nacional discute se as premiações dos atletas devem ser tributadas. Porém, a questão sobre a taxação das medalhas já está esclarecida. Os brasileiros que conquistarem medalhas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024 podem ficar tranquilos. Esses itens estão isentos de impostos federais.

Atletas como Rebeca Andrade e Beatriz Souza, junto com outros 13 que subiram ao pódio nas Olimpíadas de Paris, não precisarão declarar as medalhas na alfândega ao retornarem ao Brasil. O mesmo se aplica a outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos, como troféus, placas, estatuetas, distintivos e flâmulas.

A Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, e a Portaria MF 440/2010, do Ministério da Fazenda, regulamentam essa isenção.

Receita Federal se Pronuncia

A Receita Federal emitiu uma nota tranquilizando os atletas. “Entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia”, afirma a nota. “A Receita Federal trabalha para que o retorno de nossos campeões seja tranquilo, rápido e sem burocracia, permitindo mais tempo para os aplausos.”

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