O Setor de Direitos Civis do Departamento de Educação dos EUA decidiu que a política da Conferência Atlética Interescolástica do estado de Connecticut viola a lei federal de direitos civis de atletas femininas. A política deste estado americano permite que atletas transexuais participem do esporte feminino, o que é ilegal.
A decisão do Departamento de Educação dos EUA pode resultar na retenção de fundos federais, se o estado de Connecticut não alinhar a sua política com o Título IX da Lei Federal de Alterações Educacionais de 1972 até 4 de junho.
O Título IX é uma lei federal de direitos civis nos Estados Unidos, aprovada como parte das Emendas da Educação de 1972.
O Setor de Direitos Civis do Departamento de Educação dos EUA emitiu uma carta explicando sua conclusão de que a política da Conferência Atlética Interescolástica de Connecticut, de permitir que atletas transexuais disputem no esporte de meninas, viola os direitos civis de atletas femininas.
A carta de 45 páginas, de 15 de maio de 2020, é uma resposta a uma ação movida no ano passado pela Alliance Defending Freedom (Aliança Defendendo a Liberdade) em nome de várias atletas femininas de corridas, que alegaram ter perdido oportunidades competitivas e possíveis bolsas de estudos, depois que terminaram as disputas atrás de dois atletas trans, Terry Miller e Andraya Yearwood, em várias competições estaduais. As atletas argumentaram que dois corredores transexuais, biologicamente masculinos, tinham uma vantagem física injusta.
O Departamento de Direitos Civis constatou que permitir a participação de transexuais (homens biológicos) em eventos esportivos para meninas viola o Título IX, que visa garantir oportunidades iguais para as mulheres.
“O OCR determinou que o CIAC, ao permitir a participação de certos estudantes-atletas do sexo masculino na pista interescolástica de meninas no estado de Connecticut, de acordo com a Política Revisada de Participação de Transexuais, negava benefícios e oportunidades atléticas de estudantes-atletas do sexo feminino, inclusive finais em eventos, competições de nível superior, prêmios, medalhas, reconhecimento e a possibilidade de maior visibilidade para faculdades e outros benefícios ”, diz a carta.
Em resposta, a conferência estadual de atletismo disse que sua política estava em conformidade com uma lei estadual que proíbe as escolas de discriminar estudantes trans.
“A lei de Connecticut é clara e os estudantes que se identificam como mulheres devem ser reconhecidos como femininos para todos os fins – incluindo esportes no ensino médio”, disse a Conferência Atlética em um comunicado. “Fazer o contrário não seria apenas discriminatório, mas privaria os estudantes do ensino médio da oportunidade significativa de participar de atividades educacionais, incluindo esportes interescolásticos, baseados em estereótipos sexuais e preconceitos que deveriam ser evitados pelo Título IX e pela lei estadual de Connecticut”.
A decisão federal traz implicações além de Connecticut, segundo Roger Brooks, advogado da Alliance Defending Freedom, que representa as meninas, e apresentou a queixa e o processo, “em todo o país, os distritos vão querer utilizar isso, porque isto tem implicações legais”, disse ele. “É uma primeira decisão da agência encarregada de aplicar o Título IX, abordando a questão de saber se os homens no campo de jogo ou na pista estão privando as meninas de oportunidades consistentes com o Título IX”.
O Departamento de Educação dos EUA disse que “iniciará procedimentos administrativos para suspender, encerrar ou recusar conceder ou continuar e adiar assistência financeira” para a conferência e esses distritos ou encaminhar os casos ao Departamento de Justiça dos EUA.
Departamento de Educação dos EUA decide que permitir que atletas transexuais participem do esporte feminino é ilegal
