Mesmo distante de compensar as perdas de arrecadação, primeira parcela é aguardada por gestores
Mais de um mês após a aprovação pelo Congresso Nacional, o socorro financeiro a estados e municípios brasileiros finalmente deve ser pago entre esta segunda (8) e terça-feira (9), trazendo dose de alívio a gestores em tempos de quedas de arrecadação. O projeto, que prevê R$ 60 bilhões em transferências da União, terá a primeira parcela, de quatro previstas, creditada aos governos estaduais e prefeituras, após a edição, na última quinta-feira (4), de Medida Provisória que liberou crédito extraordinário no Tesouro Nacional.
Dos R$ 60 bilhões em auxílio direto, R$ 10 bilhões devem ser usados em saúde e assistência social: R$ 7 bilhões para estado e R$ 3 bilhões para municípios. Dos demais R$ 50 bilhões para uso livre, estados ficam com R$ 30 bilhões. O restante será destinado aos municípios.
O Governo do Ceará, portanto, deve receber R$ 229 milhões para uso livre e mais R$ 100 milhões para a saúde, como primeira parcela, que reserva aos municípios cearenses as cotas de R$ 155,5 milhões para livre aplicação e R$ 32,5 milhões para a saúde.
O rateio leva em conta critérios como arrecadação, população e cotas dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. Os recursos dão fôlego, mas estão longe de resolver o problema das contas públicas. Mesmo que os R$ 919 milhões para uso livre chegassem em uma só parcela ao Ceará, o valor só cobriria 65% das perdas registradas nos últimos dois meses. E ainda há previsão de quedas significativas de arrecadação ao menos até o mês de julho.
Na última quinta-feira (4), em prestação de contas à Assembleia Legislativa, a secretária estadual da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, apresentou dados sobre as perdas de receita, que chegaram a R$ 1,4 bilhão só nos meses de abril e maio. Durante a sessão, a secretária demonstrava preocupação não só quanto à insuficiência dos recursos, mas também pela demora na chegada deles. “Não é só a insuficiência numérica. É a insuficiência no tocante ao timing”.
Datas
Ao Diário do Nordeste, na última semana, o Ministério da Economia disse que a liberação do recurso estava prevista para esta segunda-feira (8). Em entrevista, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, porém, afirmou que teria recebido da equipe econômica a informação de que a primeira parcela será paga até terça (9).
Sanção
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei com quatro vetos, entre eles o que congela o salário de servidores públicos até dezembro de 2021 e ainda o que impede que entes federados suspendam o pagamento de dívidas com bancos e organismos internacionais, este último criticado por gestores cearenses
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