Com o prazo final para a entrega das declarações do Imposto de Renda de 2024 se aproximando, a Receita Federal ainda aguarda cerca de 14 milhões de contribuições até a próxima sexta-feira, dia 31 de maio. Até o momento, dos 47 milhões esperados, aproximadamente 33 milhões já foram enviados pelos contribuintes.
Cumprindo Obrigações Fiscais
Os contribuintes que ainda não cumpriram com essa obrigação fiscal podem aproveitar o feriado de Corpus Christi para finalizar suas declarações e evitarem possíveis multas. A falta de entrega dentro do prazo estabelecido pode acarretar em penalidades que variam de R$ 165,74 a 20% do tributo devido, com acréscimo de 1% ao mês.
Evitando Problemas: Dicas Importantes
Para evitar cair na malha fina, os contribuintes devem estar atentos para não cometerem erros ou preencherem informações de forma incorreta. A declaração pré-preenchida, disponível através da conta gov.br, é uma opção que agiliza o processo, permitindo que o sistema da Receita inclua automaticamente os dados dos contribuintes nos campos apropriados.
Situação Específica do Rio Grande do Sul
É importante ressaltar que, devido às enchentes no Rio Grande do Sul, a Receita Federal concedeu uma prorrogação do prazo de entrega para os contribuintes residentes nos municípios afetados até 31 de agosto.
Dados de Envio e Obrigatoriedade
De acordo com os números divulgados pela Receita Federal, aproximadamente 40,3% das declarações foram realizadas utilizando o modelo pré-preenchido, sendo o Distrito Federal o estado com maior adesão a esse serviço, seguido por Tocantins e Rondônia.
Quem Deve Declarar?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023;
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil no ano passado;
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
- Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Quem teve receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
- Quem tinha posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2023;
- Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
- Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Quem possui trust no exterior ou deseja atualizar bens no exterior.
Restituição do Imposto de Renda
A restituição do imposto de renda será paga em cinco lotes, iniciando em 31 de maio e encerrando em 30 de setembro. Confira o calendário completo abaixo:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 28 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 30 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
