Decisão do ministro Og Fernandes permitirá a alocação de recursos em projetos de segurança e modernização policial no estado.
O ministro Og Fernandes, relator das ações relacionadas à Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitiu uma decisão que autoriza o repasse de R$15 milhões para reforçar a área de segurança pública do estado da Bahia. Esses recursos, anteriormente depositados judicialmente, originam-se de um acordo de não persecução penal firmado com réus envolvidos nas investigações que revelaram a venda de sentenças, supostamente conduzida por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Embora os detalhes do processo permaneçam sob sigilo de justiça, informações obtidas pelo Bahia Notícias indicam que o acordo está relacionado ao Grupo Horita, um dos focos das investigações no âmbito da Operação Faroeste. Os advogados que representam as partes envolvidas não conseguiram esclarecer imediatamente a conexão entre a decisão do ministro-relator e os réus do processo.
O ministro Og Fernandes justificou sua decisão em uma sentença concisa, afirmando que se trata de um procedimento que concentra as informações relacionadas à contribuição financeira estabelecida no acordo de não persecução penal, de acordo com o que foi estabelecido nos autos do processo. Ele mencionou ainda que, seguindo os termos da decisão do Ministro Alexandre de Moraes, iniciou o processo de alocação dos valores recolhidos por meio de chamamentos judiciais a instituições.
Embora os custos estimados dos projetos alcancem o montante de R$316,2 milhões, consideravelmente superior às especulações iniciais de cerca de R$30 milhões, o ministro-relator determinou a destinação de R$12 milhões à Secretaria da Segurança Pública da Bahia, responsável pelos órgãos de Polícias Técnica, Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, e R$3 milhões à Superintendência Regional da Polícia Federal, com o objetivo de dar continuidade ao Projeto SARD, visando modernizar o trabalho técnico policial.
O ministro Og Fernandes reconheceu que essa é apenas a primeira parcela do acordo e indicou que “quanto às parcelas vincendas da obrigação pecuniária, novas destinações serão realizadas no momento oportuno.” Agora, as instituições beneficiárias devem adaptar seus projetos para a utilização dos recursos alocados com base nessa decisão, datada do último dia 13 de setembro. A alocação desses recursos visa contribuir para o fortalecimento das forças de segurança e a modernização das atividades policiais na Bahia.
