O Sindicato dos Peritos Criminais de São Paulo (Sinpcresp) apresentou uma denúncia ao Ministério Público de São Paulo (MPSP), apontando para a realização de laudos e perícias ilegais por parte de policiais civis no estado. A denúncia destaca que esses atos violam o Código de Processo Penal, colocando em risco a integridade das investigações criminais.
Segundo o documento apresentado pelo Sinpcresp, há uma prática recorrente de policiais civis, que não pertencem aos quadros da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), atuarem em locais de crime, realizando procedimentos que são de competência exclusiva dos peritos criminais. Essa situação, segundo o sindicato, tem levado à emissão de documentos erroneamente intitulados como “laudos periciais”, que carecem de validade legal.
Bruno Lazzari, presidente do Sinpcresp, esclareceu que a denúncia não se refere à adulteração de cenas de crime, o que configuraria fraude processual, mas sim ao cumprimento ilegal de atribuições exclusivas da perícia por parte de policiais civis. “Essa amostra não tem valor legal porque não foi colhida por um perito criminal”, afirmou Lazzari, ressaltando que o Código de Processo Penal prevê que, na ausência de um perito, duas pessoas com nível superior podem suprir essa demanda, o que não se aplica aos casos em questão.
Em resposta à denúncia, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo declarou que o caso está sendo investigado pela 4ª Corregedoria Auxiliar de Bauru e que medidas serão tomadas caso irregularidades sejam confirmadas. A SSP enfatizou que atua dentro dos limites da legislação vigente e que a utilização de profissionais de papiloscopia nas investigações se restringe à análise de impressões digitais para identificação de vítimas e autores de crimes, sem ultrapassar suas atribuições.
A investigação em curso pelo MPSP e pela corregedoria da Polícia Civil é crucial para determinar a extensão das irregularidades e garantir que a legalidade dos processos investigativos seja preservada.
