Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uniformização da celebração e fortalecimento da luta contra o racismo
A bancada negra da Câmara dos Deputados está empenhada em unificar o feriado do Dia da Consciência Negra em todo o Brasil, buscando aprovação para um projeto de lei ainda nesta semana. Atualmente, a celebração ocorre em apenas seis estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, enquanto no Distrito Federal é ponto facultativo para algumas áreas da administração pública.
O feriado, que remonta ao dia da morte de Zumbi dos Palmares em 20 de novembro de 1695, representa um marco na luta contra o racismo e pela promoção da igualdade racial. A bancada negra acredita que a unificação do feriado em todo o país permitirá uma reflexão mais abrangente sobre a importância da data e fortalecerá medidas de combate ao racismo.
De acordo com a vice-coordenadora da bancada, deputada Talíria Petrone, há um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para votar um projeto de lei já em tramitação na Casa nos próximos dias, com a intenção de que a votação ocorra na quarta-feira (22).
A bancada tem se reunido com autoridades, incluindo representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar suas propostas. Internamente, estão sendo discutidas prioridades, incluindo a criação de um protocolo de acolhimento às vítimas de discriminação racial, a regulamentação do reconhecimento fotográfico em investigações criminais, a inclusão de aulas de direitos humanos e medidas de combate ao racismo em cursos de formação para agentes de segurança.
A bancada negra, composta por aproximadamente 24% dos deputados federais, busca garantir maior representatividade nas decisões importantes da Câmara. Atualmente, 31 deputados declaram-se negros e 91 como pardos, totalizando 122 dos 513 deputados federais.
O deputado Antonio Brito (PSD-BA) destaca que a intenção é assegurar mais espaço para parlamentares negros em reuniões de líderes, influenciando a pauta de projetos a serem votados, e garantindo tempo de fala no plenário da Casa, estabelecido em cinco minutos por semana durante o período destinado às Comunicações de Liderança.
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