O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da X Brasil Internet (R$ 7,28 milhões) e Starlink Brazil Serviços de Internet (R$ 11,06 milhões) para as contas da União. Essas empresas são controladas pelo bilionário Elon Musk.
O valor foi bloqueado por multas aplicadas devido ao descumprimento de decisões judiciais pela rede social X. A empresa foi multada por não remover conteúdos conforme ordem do STF e por não manter um representante legal no Brasil.
Moraes determinou o bloqueio das contas das empresas X Brasil Internet, Starlink Brazil Holding e Starlink Brazil Serviços de Internet, todas de Musk, para garantir o pagamento das multas.
Desbloqueio de contas
Em 12 de setembro, o Citibank e o Itaú Unibanco informaram ao STF que haviam transferido os valores para a conta da União no Banco do Brasil. Com o pagamento realizado, Moraes autorizou o desbloqueio das contas bancárias, veículos e bens das empresas envolvidas.
Essa decisão foi informada ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aos sistemas RENAJUD e CNIB.
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