Presidente do TRT-BA reúne indicados da Ordem e cobra comprovação dos requisitos constitucionais
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargador Jéferson Muricy, se reuniu na última quinta-feira (30) com os seis advogados indicados pela OAB-BA para compor a lista sêxtupla do Quinto Constitucional, visando o preenchimento de uma vaga de desembargador(a) no tribunal.
A reunião teve como principal objetivo reforçar a necessidade da entrega formal de documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos constitucionais exigidos para o cargo, conforme decisão do Tribunal Pleno.
Durante o encontro, todos os indicados se comprometeram a apresentar à Presidência do TRT-BA informações completas relacionadas à qualificação jurídica, experiência e demais critérios estabelecidos pela Constituição Federal e pela regulamentação do Quinto Constitucional.
Advogados que assinaram o compromisso
Os seis advogados selecionados pela OAB-BA (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia) que formalizaram ciência da decisão e se comprometeram com a entrega da documentação foram:
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Christianne Gurgel
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Victor Gurgel
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Paloma Peruna
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Mirela Possídio
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Roberta Oliveira
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Marcos Flávio Silva
A reunião também contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência, Murilo Oliveira, e do presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), Adriano Palmeira
Entenda o que é o Quinto Constitucional
O Quinto Constitucional é uma previsão legal que determina que 1/5 das vagas nos tribunais sejam ocupadas por membros da advocacia ou do Ministério Público, conforme escolha das entidades representativas e posterior nomeação presidencial, após aprovação do tribunal.
Na prática, a lista sêxtupla é formada pela OAB (ou pelo MP) e, em seguida, o tribunal responsável reduz para uma lista tríplice, que é enviada ao chefe do Poder Executivo competente — neste caso, o Presidente da República, para nomeação final.
