Congresso Proíbe Saídas Temporárias de Presos ao Derrubar Vetos de Lula
Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que proíbe as saídas temporárias de presos, conhecidas como ‘saidinhas’, durante feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. A proibição de saídas temporárias de presos, incluindo visitas familiares e atividades de reintegração social, agora está em vigor.
Contexto dos Vetos Presidenciais
Lula vetou trechos da proposta com a intenção de manter uma lista mais ampla de possibilidades para as saídas temporárias. Ele defendia que essas saídas incluíssem visitas familiares e atividades que contribuíssem para a reintegração social dos detentos. No entanto, com a decisão do Congresso, essa lista se torna significativamente mais restrita, enfatizando a proibição de saídas temporárias de presos.
Restrições Impostas
A nova legislação proíbe as saídas temporárias para:
- Visitar a família;
- Participar de atividades de reintegração social.
Agora, o benefício será concedido apenas para fins educacionais, abrangendo ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes. Além disso, os detentos têm direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou conforme a duração do curso.
Origem da Proposta e Reações
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) propôs a restrição das ‘saidinhas’, e o Congresso aprovou. Em abril, Lula vetou a proposta, argumentando que a revogação do direito à visita familiar enfraqueceria os laços afetivo-familiares dos apenados e prejudicaria sua reintegração social. Com a nova decisão, o parlamento reverteu essa tentativa.
Impacto e Críticas
As saídas temporárias são destinadas aos presos em regime semiaberto, que trabalham durante o dia ou estudam. Para serem elegíveis, os presos devem ter bom comportamento e cumprido 1/6 da pena se primários, ou 1/4 se reincidentes. Além disso, crimes hediondos ou cometidos com grave ameaça e violência não são contemplados por esse benefício.
A oposição ao governo Lula valoriza a proibição das ‘saidinhas’, argumentando que muitos detentos utilizam esse benefício para fugir e cometer novos crimes. Além disso, a discussão sobre essa proibição no Congresso se arrasta desde 2013, tornando-se um tema relevante especialmente em ano eleitoral.
Dados e Estatísticas
Um levantamento realizado pelo g1 revelou que, durante a saída temporária de Natal de 2023, mais de 52 mil presos foram beneficiados. Destes, 95% (49 mil) retornaram às cadeias dentro do período estipulado, enquanto 5% (pouco mais de 2,6 mil) não voltaram.
Conclusão
Ao decidir reverter os vetos presidenciais, o Congresso deu um passo significativo na política de segurança pública do país. Com a nova legislação, o acesso às saídas temporárias se torna mais restrito, refletindo um debate contínuo sobre os direitos dos presos e a segurança da sociedade. Dessa forma, o Congresso atende às demandas por maior rigor no sistema penitenciário, especialmente em um ano de eleições municipais.
