Flávio Dino aciona AGU, PF, PGR e Ministério Público de Contas após auditoria do Ministério da Saúde encontrar falhas graves na execução do projeto “A Tenda +”
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) que a Advocacia-Geral da União (AGU) adote medidas para garantir a devolução de R$ 6,3 milhões aos cofres públicos. O valor é referente a uma emenda parlamentar do deputado federal Alberto Fraga (PL-GO), apontada como irregular após auditoria do Ministério da Saúde.
A emenda havia sido destinada ao projeto “A Tenda +”, voltado à ampliação da oferta de exames médicos em tendas instaladas nas regiões administrativas do Distrito Federal. No entanto, uma investigação preliminar detectou graves falhas na execução do recurso.
Relatório técnico aponta sobrepreço, notas fiscais sem comprovação e transações suspeitas
De acordo com o relatório técnico enviado ao STF, a execução da emenda demonstrou “incompatibilidade com os preços de mercado” e movimentações bancárias não justificadas. O documento detalha que:
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Houve pagamentos sem apresentação de notas fiscais correspondentes;
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Algumas notas fiscais médicas não especificavam o período da prestação dos serviços;
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Foram feitas transferências indevidas entre a conta do Termo de Fomento e a organização parceira do projeto.
O relatório aponta ainda que o plano de trabalho da iniciativa foi aprovado pela Secretaria de Saúde do DF sem a resolução de problemas técnicos e de custos, conforme já havia alertado o Ministério Público de Contas do DF.
Decisão envolve PF, PGR e Ministério Público de Contas
Diante da gravidade dos indícios, Flávio Dino ordenou a atuação da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público de Contas, que agora também passam a atuar na apuração do caso.
Segundo Dino, é preciso zelar pelo correto uso das verbas públicas, especialmente no contexto de emendas parlamentares, onde a fiscalização precisa ser rigorosa.
Projeto recebeu R$ 10 milhões em recursos públicos
A emenda total era de R$ 10 milhões, dos quais pelo menos R$ 6,3 milhões estão sob questionamento direto. O projeto “A Tenda +” foi executado em parceria com o Hospital São Mateus, em Brasília, o que também levantou suspeitas quanto à idoneidade da execução.
Deputado ainda não se manifestou
A reportagem entrou em contato com o deputado Alberto Fraga, mas até o momento não houve retorno. A assessoria de imprensa do parlamentar ainda não se pronunciou sobre a decisão de Flávio Dino nem sobre as acusações envolvendo a destinação da emenda.
