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FGTS: como sacar por motivo de saúde

FGTS: como sacar por motivo de saúde
 

Direito do trabalhador com carteira assinada, o Fundo de Garantia só pode ser sacado mediante condições específicas, como doença. No ano passado, mais de 440 mil pessoas acessaram o benefício por esta razão. Veja como fazer o saque.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada e só pode ser sacado mediante condições específicas, como compra da casa própria ou na aposentadoria. Uma destas condições é em caso de doença grave ou uma necessidade importante de saúde, como colocação de próteses.

Somente no ano passado, de acordo com a Caixa Econômica Federal, mais de 440 mil trabalhadores acessaram o benefício por esses motivos.

Pelas regras em vigor, a conta do FGTS pode ser movimentada quando o trabalhador for portador das seguintes doenças:

  • Alienação Mental;
  • Cardiopatia Grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante);
  • Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
  • Hanseníase;
  • Hepatopatia Grave;
  • Nefropatia Grave;
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante
  • Tuberculose Ativa;
  • HIV/AIDS;
  • Neoplasia Maligna (câncer);
  • Estágio Terminal de doenças graves.

O acesso ao recurso também poderá ser feito se a pessoa acometida pela doença for dependente do trabalhador titular da conta vinculada. Se autorizado, nesses casos, o acesso será ao saldo total disponível no fundo.

O trabalhador também pode acessar o recurso do FGTS para comprar prótese ou órtese. Nesse caso, no entanto, a pessoa precisa estar impedida de atuar de forma plena no mercado por pelo menos dois anos. Além disso, o valor que poderá ser sacado estará limitado ao preço da prótese ou órtese correspondente.

Documentação necessária

Para o saque por doenças graves, são necessários os seguintes documentos:

  • Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, com validade não superior a um ano contado de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM/UF do médico assistente responsável pelo tratamento ou emitido com assinatura e certificação digital no padrão ICP – Brasil do médico assistente;
  • Cópia dos exames médicos e de seus respectivos laudos e/ou dados clínicos que tenham sido informados no formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”;
  • Documento de identificação do trabalhador;
  • Documento de comprovação do vínculo – CTPS ou outro documento que comprove o vínculo empregatício.

 

Em caso de dependente acometido por doença grave, deve ser apresentado também:

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  • Documento de comprovação da dependência;
  • Documento de identificação do dependente.

 

A solicitação tanto pode ser feita presencialmente, nas agências da Caixa, quanto pela internet ou por aplicativos para dispositivos eletrônicos, como tablets e celulares.

Se a escolha para dar entrada no processo for o app FGTS, que está disponível para download para Android e iOS, basta seguir as seguintes etapas:

  • Ao acessar o app FGTS, clique em “Meus Saques”;
  • Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
  • Selecione o motivo do Saque “ Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese”;
  • Informe quem é o acometido ou portador da enfermidade (Titular ou Dependente);
  • Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;
  • Cadastre uma conta bancária de sua titularidade, de qualquer instituição financeira;
  • Faça o upload dos documentos requeridos;
  • Verifique os documentos anexados e confirme.

A Caixa irá validar seus dados e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.

Caso o pedido seja negado, o trabalhador pode interpor recurso administrativo até 30 dias após a emissão do laudo pela perícia médica que analisará a solicitação. Se o indeferimento persistir, o solicitante ainda tem a opção de acionar a Justiça.

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FONTE: G1

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