Em 2024, o governo Lula (PT) ainda não prevê a arrecadação com as outorgas para pedidos aprovados de exploração de apostas de quota fixa (conhecidas como “bets”). Após a regulamentação do mercado no final do ano passado, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento consideravam essa uma fonte potencial de receita extra para este ano.
O Ministério da Fazenda informou que, com o primeiro período de apresentação de pedidos encerrando-se 90 dias após o final de maio (ou seja, no final de agosto), “não é possível agora fazer qualquer previsão” de arrecadação. Quando a norma foi aprovada, estimava-se que ao menos R$ 5 bilhões seriam arrecadados com essas autorizações, ajudando a aliviar os cofres públicos em um ano em que o governo visa atingir o déficit fiscal zero.
Além disso, o ministério declarou que não fez previsões de arrecadação para o próximo ano, quando começará a recolher impostos e destinações sociais. O mercado regulado começará a operar em 1º de janeiro de 2025.
Críticas à Lentidão do Governo
Parlamentares têm criticado o ritmo do governo na regulamentação do mercado de apostas. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto que originou a lei, apontou uma “lentidão” na cobrança das outorgas para licenças de operação. “Está havendo uma lentidão. Se o governo quer dinheiro, nós aprovamos as bets em dezembro [de 2023]. Já se passaram quatro meses, e não se tem uma posição para fazer essa cobrança”, disse o senador em entrevista no mês passado.
Angelo Coronel acredita que essa arrecadação poderia compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos pequenos municípios, que está em disputa judicial. O governo e o Congresso buscam recursos para compensar os R$ 26 bilhões de renúncia fiscal previstos para este ano.
As críticas também se referem ao fato de a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ter funcionado por quase três meses com uma titular interina. Somente em abril, o advogado Regis Dudena foi nomeado titular. A SPA é vinculada ao Ministério da Fazenda, liderado pelo ministro Fernando Haddad.
Lançamento do Sistema de Gestão de Apostas
Nesta semana, o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) foi lançado. Esse sistema regulará, monitorará e fiscalizará o mercado. Esse é mais um passo na regulamentação, conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Por meio do Sigap, os interessados poderão iniciar o processo de solicitação de autorização para a exploração das apostas de quota fixa. O sistema também permitirá o monitoramento do jogo responsável, a fiscalização da exploração das apostas e outros aspectos relacionados às atividades da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Mais em Portal Notícia Tem.
