Justiça obriga Faculdade Estácio de Juazeiro a reduzir valor das mensalidades por conta da pandemia

A Faculdade Estácio de Juazeiro, a 553 Km de Salvador, foi obrigada pela Justiça a reduzir em 30% os valores das suas mensalidades por conta da pandemia do novo coronavírus. A decisão atende pedidos apresentados em ação civil pública movida pela promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa.

Na decisão, o juiz Cristiano Queiroz Vasconcelos determina que a redução seja aplicada de abril de 2020 até o momento de restabelecimento das aulas presenciais.

Segundo informações do Ministério Público da Bahia, a promotora ajuizou ação contra a Faculdade no último mês de junho, quando solicitou a redução do valor das mensalidades em 35% por conta do estado de pandemia gerado pelo coronavírus.

Andréa Mendonça destacou ainda que a situação provocou a necessidade de isolamento social e trouxe mudanças à vida acadêmica, como a suspensão das aulas presenciais.

O MP-BA diz ainda que as aulas on-line, somadas a outros fatores, acarretaram a redução dos custos estruturais da faculdade mas não foi verificada a correspondente e proporcional redução das mensalidades, argumentou a promotora de Justiça na ação.

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