Prefeitura apresenta medidas do projeto de apoio econômico; confira

Como anunciado na última terça-feira (21), o plano econômico prevê soluções urbanas com obras de infraestrutura e investimentos privados. Cerca de 27 ações serão distribuídas entre a mobilidade urbana, o Projeto Mané Dendê, o plano Morar Melhor, o patrimônio histórico de Salvador e a infraestrutura urbana. Com o investimento público de R$ 1,1 bilhão, 15 mil empregos diretos e indiretos serão distribuídos.

Além disso, mais de R$ 5 bilhões foram investidos no setor privado para haver o licenciamento de 11 mil unidades residenciais e 25 empreendimentos comerciais. Mais de 30 mil empregos diretos e indiretos serão proporcionados. Confira as obras públicas previstas pela prefeitura:

Mobilidade urbana

Entre as medidas de planejamento, está o investimento na mobilidade urbana. Os trechos Lapa/Cidade Jardim e Parque da Cidade/Pituba já foram distribuídos, casa veículo com capacidade para 170 pessoas. Com o BRT, o passageiro poderá ir da Lapa até a Rodoviária em apenas 16 minutos, tendo uma redução de tempo de viagem em até 42% em comparação a uma viagem de ônibus.

Para complementar as obras do BRT, está sendo investido R$ 125 milhões, financiados pela Caixa Econômica Federal, para a construção da Trincheira na Avenida Magalhães Neto, um viaduto direcional que interliga a Avenida ACM ao Acesso Norte, outro viaduto interligando a Rótula do Abacaxi e a Avenida ACM e uma ponte sobre o Rio Camurujipe, que liga o Iguatemi à Paralela.

A construção de novas vias entre a Avenida Gal Costa e Pau da Lima, além da ligação entre Mata Escura e a BR-324 também está prevista para ser entregue ainda em 2020.

Mané Dendê

O maior projeto a ser tocado pela prefeitura pelos próximos dois anos é o ‘Mané Dendê’. O plano prevê o alcance de milhares de moradores do subúrbio de Salvador, e teve o convênio com a Caixa assinado nesta sexta-feira. Com isso, será implantado 260 unidades habitacionais. No total, havrão 970 unidades.

O ‘Mané Dendê’ teve um investimento de R$ 70 milhões e contará com saneamento ambiental, urbanização e implantação de equipamentos urbanos (escolas, centros comunitários, mercado e terminal de ônibus).

Morar Melhor

O Morar Melhor, projeto que chegou a ser interrompido no início da pandemia, retorna neste mês. O programa, que realiza intervenções de casas em situação precária, irá apresentar a primeira fase, onde será possível realizar o cadastramento de 10 mil famílias.

Patrimônio Histórico

O patrimônio histórico é um dos tópicos de investimento que podem dar apoio ao setor do turismo, área que foi bastante afetada durante a pandemia do novo coronavírus. A Casa da História e Arquivo Público Municipal, por exemplo, que teve suas obras iniciadas e precisou ser paralisada graças à pandemia, também teve o seu retorno. A Praça Cayru já está pronta e o Mercado Modelo, que fica em frente à Casa, está em processo de restauração.

A recuperação dos Arcos da Ladeira da Montanha, das Muralhas do Frontispício e do Elevador do Taboão, além da restauração do Museu da Misericórdia também são obras com recursos federais que fazem parte do plano de melhorias no patrimônio histórico da capital baiana. O Parque Pedra de Xangô, localizada em Cajazeiras, na pedra de Xangô, é outro ponto turístico que terá suas obras retomadas.

Soluções urbanas

A prefeitura ainda investiu R$ 128 milhões para a requalificação de diversos locais da área urbana de Salvador. Foram priorizadas as requalificações asfálticas, obras de contenção, macro e microdrenagem e escadarias em diversos bairros.

Além disso, ocorrerá uma macrodrenagem do Rio Paraguai, a pavimentação da Estrada das Pedreiras e obras de urbanização da Boa Vista de São Caetano (acesso viário, drenagem, calçadas, quadras esportivas, entre outras intevenções).

Desse investimento financeiro, R$ 65 milhões foram destinados para a requalificação da orla de Stella Mares, Flamengo e Ipitanga, além de R$ 9.5 milhões no Cais da Gamboa. No caso da Avenida Sabino Silva, que também está em processo de requalificação, foram aplicados R$ 8,4 milhões.

Não foi dedicado o investimento financeiro apenas em obras públicas. Os projetos de melhorias no setor privado também foram aprimorados. Confira:

Entre os investimentos privados, estão o licenciamento de 11 mil novas unidades residenciais em até 60 dias, com isso, R$ 5 bilhões foram investidos e 30 mil novos empregos diretos e indiretos serão gerados. Até o segundo semestre, 25 empreendimentos comerciais serão lançados, todos com alvarás de construção já emitidos. R$ 400 milhões foram destinados para os investimentos privados.

As melhorias na cidade não são as únicas novidades para o soteropolitano. O ambiente digital também sofreu mudanças para atingir o máximo de pessoas possíveis. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (SEDUR), por exemplo, passou a realizar atendimento de forma digital, atendendo cerca de 120 pessoas por dia. O atendimento com hora marcada e o recebimento de documentos em forma on-line para todos os serviços da secretaria são duas das melhorias. A população ainda contará com o novo Portal de Serviços da SEDUR, com linguagem acessível e integração com outras secretarias e órgãos.

Além disso, como licenciamento em BIM, o tempo de análise de empreendimentos de grande porte será reduzido de 11 para três meses e 60% das licenças ambientais serão expressas, tendo seu prazo reduzido de 30 dias para 48h.

Melhorias em ambiente de negócios

Entre os investimentos privados e tecnológicos, serão realizadas 19 ações para estimular a abertura de novas empresas, melhorar o atendimento ao usuário, simplificar procedimentos e digitalizar serviços.

A prefeitura ainda assinou um projeto de lei, que será encaminhado para a Câmara, para prorrogar incetivos fiscais da Outorga Onerosa. A obra que iniciaria em dezembro deste ano, poderá começar em junho do ano que vem.

O pagamento do Termo de Viabilidade de Localização (TVL) em parcela única no final da análise também é uma das medidas previstas. Atualmente, o pagamento é realizado em duas parcelas, sendo uma na abertura do pedido e outra na finalização da análise.

Por último, é prevista a ampliação de incentivos fiscais para empreendimentos situados no centro histórico da capital baiana. A contagem do prazo de conclusão das obras será feita a partir do dia da emissão do alvará de construção.

Melhoria no atendimento ao cidadão

De acordo com o prefeito ACM Neto, desde antes da pandemia, já era vista a necessidade de digitalizar, desburocratizar os sistemas e facilitar a comunicação entre os empresários e o poder público. Dessa maneira, novas medidas serão implantadas para que um atendimento seja ainda mais rápido ao pequeno e grande empresário.

• Será criada a consulta digital ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador (PDDU) e a Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), acelerando os planos de empreendedores e construtores para novos negócios e obras
• A disponibilização de cópia digital do Habite-se
• Serviços e agendamentos on-line na Transalvador
• Implantação do Simplifica VISA, um sistema para licenciamento sanitário através da internet, que já está pronto e promete trazer melhorias na vigilância sanitária
• O ‘TVL Simplifica’ (emissão expressa de 80% dos novos TVL’s)
• A emissão digital e expressa de Manifestação Prévia para Atividades e Empreendimentos com redução do prazo de análise de 30 para 5 dias
• Projeto de Lei que prevê a atribuição de validade legal para a Licença Ambiental Digital. O projeto, que foi assinado nesta segunda-feira por ACM Neto, já foi enviado para a Câmara
• Licenciamento expresso para pode de árvores (serviço corresponde a 14% dos licenciamentos ambientais)
• Licenciamento expresso para a Estação Radiobase (serviço correspondente a 23% dos licenciamentos ambientais
• Licenciamento de obras em BIM (Building Information Modeling, ou modelagem da informação da construção)
• e-Salvador (comunicação e gestão de documentos oficiais da Prefeitura por meio do sistema eletrônico. Em setembro, a prefeitura não terá mais um processo em papel, mas por meio do e-Salvador. De acordo com Neto, a nova medida trará maior economia de recursos ao município, haverá uma maior produtividade e celeridade
• Adequação municipal à Lei Nacional de Liberdade Econômica (791 atividades classificadas como de baixo risco terão seu licenciamento desburocratizado
• Regulamento da TUL – Transformação Urbana Localizada (haverá uma flexibilização de parâmetros urbanísticos em regiões próximas a estações de transporte público de alta capacidade

Segundo o prefeito de Salvador, ainda nesta semana serão apresentados outros dois pilares do plano de apoio econômico da prefeitura. Até agosto, deverá ser concluída a apresentação de todos eles.

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