A inclusão de carne na cesta básica isenta de impostos gerou o maior impacto na alíquota padrão, conforme projeções do Ministério da Fazenda.
A discussão em torno da inclusão de carne na cesta básica foi um dos pontos mais polêmicos durante a votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, em julho. Segundo análise do Ministério da Fazenda, a alíquota padrão passou de 26,5% para 27,97%, devido à inclusão da carne, representando um aumento de 1,47 ponto percentual.
A decisão de incluir carnes na cesta básica resultou em um impacto de 0,56 ponto percentual, sendo a maior mudança introduzida durante a tramitação do projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo na Câmara dos Deputados.
A nota técnica do Ministério da Fazenda analisa as alterações feitas pela Câmara no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. O estudo destaca que, se aprovado como está, a alíquota padrão subirá para 27,97%, representando um acréscimo de 1,47 ponto percentual.
No texto original enviado ao Congresso Nacional, em abril, a estimativa da alíquota média era de 26,5%. Com as mudanças atuais, a média projetada subiu para 34%. Contudo, esses números ainda são estimativas, já que a alíquota só entrará em vigor a partir de 2026 e será aplicada ao consumo geral de itens.
Polêmica Sobre a Carne na Cesta Básica
A inclusão da carne na cesta básica foi um tema controverso. Houve um embate entre o governo federal e a Câmara, com a pressão adicional do setor alimentício.
O grupo de trabalho que analisou o PLP nº 68/2024 inicialmente não incluiu as carnes, argumentando que isso deveria ser uma decisão política. Na proposta original do governo, a isenção seria parcial, com 60% em relação à alíquota padrão.
Apesar de ter enviado o texto sem a inclusão das carnes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a defender a isenção para o frango em várias ocasiões. Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se mostrou contrário à inclusão, preocupado com a possibilidade de a Câmara ser responsabilizada pelo aumento da alíquota geral do novo sistema tributário.
No entanto, deputados do PT votaram a favor da inclusão das carnes, incorporando essa mudança no projeto final.
Duas Cestas Básicas na Reforma Tributária
Com a reforma tributária, o Brasil terá dois tipos de cestas básicas:
- Cesta Básica com Alíquota Zero: Isenta de impostos, destinada principalmente a alimentos consumidos por famílias de baixa renda.
- Cesta Básica com Alíquota Reduzida de 60% e Cashback: Inclui produtos com alíquota reduzida e devolução parcial do valor pago para famílias de baixa renda.
Os itens de ambas as cestas básicas poderão ser revisados a cada cinco anos pelo governo federal.
Itens da Cesta Básica com Alíquota Zero
- Arroz
- Aveia
- Açúcar
- Café
- Carne vermelha
- Coco
- Farinha de mandioca
- Farinha de trigo
- Farinha, grumos e sêmolas de milho
- Feijões
- Frutas frescas ou congeladas
- Leite
- Manteiga
- Margarina
- Massas alimentícias
- Óleo de soja
- Ovos
- Pão tipo comum
- Produtos hortícolas
- Raízes e tubérculos
Itens da Cesta Básica com Alíquota Reduzida
- Carnes (bovina, suína, ovina, caprina e aves)
- Crustáceos
- Farinhas e grãos
- Leite fermentado
- Massas alimentícias
- Mate
- Mel natural
- Óleos vegetais
- Peixes e frutos do mar
- Produtos de floricultura
- Polpas de frutas
- Queijos
- Sal de mesa iodado
- Sucos naturais
- Tapioca
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