Data: 26 de Outubro de 2023-A inclusão da indústria de petróleo e mineração na lista dos setores afetados pelo novo “imposto seletivo”, proposto como parte da reforma tributária, tem gerado protestos e debates.
O relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na última quarta-feira prevê uma taxação de até 1% do chamado “imposto do pecado” na extração de minérios e petróleo. Este novo imposto será aplicado de forma monofásica, ou seja, uma única vez sobre o bem ou serviço.
O “imposto do pecado” tem como alvo produtos e serviços que são prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, e tradicionalmente, é aplicado a atividades consideradas supérfluas, como cigarro e bebidas alcoólicas. No entanto, a proposta de incluir a indústria de petróleo e mineração tem gerado reações negativas de representantes desses setores.
Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), argumenta que todos os setores da economia dependem, em maior ou menor grau, de combustíveis. O Brasil consome uma média de 390 milhões de litros por dia de gasolina, óleo diesel, querosene de aviação, GLP e outros derivados de petróleo. Ele alerta que a inclusão da indústria petrolífera no novo imposto poderia gerar pressão inflacionária e afetar todos os consumidores.
A alegação é que o “imposto seletivo” tradicionalmente não se aplica a setores fundamentais para a economia, como a indústria de petróleo, que desempenha um papel crucial no abastecimento de combustíveis e energia. Segundo Ardenghy, esses setores desempenham um papel fundamental para a economia nacional e a tributação adicional poderia ter impactos significativos.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), presidido por Raul Jungmann, também criticou a inclusão do imposto seletivo sobre minérios. Segundo a entidade, a proposta está “totalmente desconectada” da realidade tributária nacional. O Ibram alega que a mineração já é onerada por meio de royalties, participação especial e CFEM (compensação da atividade de mineração).
Além disso, o Ibram ressalta que a tributação adicional de minerais vai contra as tendências globais que incentivam a busca por minerais críticos e estratégicos, essenciais para a transição energética e a economia de baixo carbono, uma vez que a maioria das fontes de energia limpa e renovável dependem desses minerais em sua operação.
O debate sobre a inclusão da indústria de petróleo e mineração no “imposto do pecado” continuará a ser um ponto central de discussão na reforma tributária, à medida que os diferentes setores e interessados expressam suas preocupações e pontos de vista.
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