Justiça suspende afastamento de Sérgio da Gameleira da prefeitura de Jequié

O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira (PSB), deve ser reconduzido ao cargo após o juiz Armando Duarte Mesquita Junior reformar a decisão que permitia a realização da sessão da Câmara de Vereadores da última terça-feira (16).

Segundo o magistrado, o processo de investigação contra o prefeito deve continuar, porém a Câmara não possui o direito de afastar o gestor por 90 dias, conforme decisão dos edis.

Com 10 votos a favor e seis contra, o prefeito de Jequié se tornou alvo de investigação formal da Câmara. Na mesma sessão, os vereadores decidiram pelo afastamento de 90 dias de Gameleira, devendo o atual vice Hassan Iossef (Podemos) assumir o cargo. Nesta quinta (18), Hassan foi empossado como prefeito interino .

O advogado do prefeito, André Requião, explica que a Câmara descumpriu a legislação e também uma Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) ao determinar o afastamento cautelar do gestor. “A Câmara recebeu essa denúncia e afastou o prefeito. No decreto-lei não tem afastamento cautelar”, explicou Requião. Segundo ele, houve abuso de autoridade, pois “era de conhecimento da Câmara que não caberia o afastamento cautelar”.

De acordo com a decisão, “o afastamento provisório do chefe do Executivo, quando não haveria espaço normativo para tanto, e, ainda que admitida a simetria, a medida não alcançou o quórum necessário”, o que anularia a decisão. Segundo o magistrado, pelo princípio da simetria seriam necessários os votos favoráveis de 2/3 dos vereadores.

Apesar de suspender o afastamento do prefeito, a Justiça não impediu que o processo de cassação de Gameleira tenha continuidade na Câmara.

Justiça suspende afastamento de Sérgio da Gameleira da prefeitura de Jequié

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