Presidente da Câmara, Arthur Lira, é Principal Alvo do Protesto
Parlamentar Aprovou Urgência para Projeto que Altera Código Penal e Agrava Penas em Casos de Aborto Após 22 Semanas.
Na tarde deste sábado (15), manifestantes tomaram a Avenida Paulista, no centro de São Paulo, em protesto contra um projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples.
Detalhes do Projeto de Lei
O projeto, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), visa alterar o Código Penal para agravar as penas relacionadas ao aborto. A proposta inclui:
- Penalizar a gestante que provoque o aborto em si mesma ou consinta que outra pessoa o faça, com penas de 6 a 20 anos de prisão, elevando as atuais de 1 a 3 anos.
- Penalizar terceiros que provoquem o aborto, com ou sem o consentimento da gestante, com penas de 6 a 20 anos de prisão, superando as atuais de 1 a 4 anos com consentimento, e 3 a 10 anos sem consentimento.
Protesto e Participação
O protesto, que começou às 15h em frente ao MASP, reuniu mais de 50 grupos da sociedade civil e organizações de direitos humanos. A organização estima a participação de aproximadamente 5 mil pessoas, majoritariamente mulheres e jovens, que bloquearam todas as faixas da Avenida Paulista no sentido Consolação. Os manifestantes planejam seguir pela Rua Augusta até a Praça Roosevelt.
Cartazes com slogans como “Criança não é mãe”, “Abaixo ao PL 1904”, “No estupro a mulher é a vítima” e “Abaixo estupradores” foram exibidos durante o ato.
Arthur Lira no Alvo
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), foi um dos principais alvos das críticas. Lira aprovou, em votação relâmpago na quarta-feira (12), a tramitação em regime de urgência do projeto, permitindo que ele seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
Ana Luiza Trancoso, integrante do coletivo Juntas e da Frente Estadual pela Legalização do Aborto, declarou que o objetivo do protesto é arquivar o PL 1409. “É um projeto de lei absurdo que não deve sequer ser discutido.”
O músico Tony Bellotto, da banda Titãs, também participou do protesto. “É fundamental nos manifestarmos contra esse absurdo. Esta lei é contra as mulheres, é inaceitável. A interrupção da gravidez é um direito das mulheres, e um grupo de homens não pode decidir o que elas devem fazer. Estou indignado”, disse Bellotto.
Aborto Legal no Brasil
No Brasil, o aborto é criminalizado, mas existem três exceções legais:
- Anencefalia fetal (má formação do cérebro do feto)
- Gravidez que coloca em risco a vida da gestante
- Gravidez resultante de estupro
Para os casos de anencefalia e gravidez de risco, é necessário um laudo médico. Para gravidez decorrente de estupro, basta o relato da vítima à equipe médica, sem necessidade de boletim de ocorrência ou exame que comprove o crime.
Apesar disso, as mulheres enfrentam discriminação nos serviços de saúde ao buscar o aborto legal. “Há muitos questionamentos quando a mulher relata ser vítima de violência sexual. A legislação não exige registro de ocorrência, apenas seguir um protocolo no serviço de saúde. Mas muitas mulheres têm sua palavra invalidada tanto no sistema de saúde quanto nas delegacias”, afirmou Flávia Nascimento, coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
Descriminalização do Aborto
Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento para descriminalizar o aborto até 12 semanas de gestação. A ministra Rosa Weber votou a favor da descriminalização. No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque no julgamento, suspendendo a votação. Em fevereiro, Barroso afirmou que o STF não decidirá sobre a descriminalização do aborto no momento, dado o sentimento majoritário contrário da população e do Congresso.
Fonte: Letícia Dauer, G1.
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