O vereador Claudio Tinoco (Democratas) apresentou o projeto de lei 56/2021
propondo que a oferta de aulas presenciais na rede pública e privada de Salvador torne atividade de natureza essencial, ou seja, que elas não possam ser suspensas ou interrompidas.
colégio público
O projeto de lei prevê a criação de um regulamento para o funcionamento das atividades essenciais e destaca que a natureza essencial das aulas de forma presencial ou via remota deve ser levada em conta inclusive durante estado de calamidade, como ocorre durante a pandemia do coronavírus.
“Não se pode admitir a interrupção das aulas sem qualquer alternativa apresentada pelos entes públicos, causando prejuízos para as crianças e famílias envolvidas. Primeiro, o prejuízo pela ausência do aprendizado. Segundo, a mudança drástica de rotina que tem criado impactos psicológicos em todos os envolvidos”, argumentou o vereador Claudio Tinoco.
Tinoco destacou que o governo do estado tirou nota zero em um ranking brasileiro de educação pública à distância durante a pandemia elaborado pela Fundação Getúlio Vargas. A nota se deve ao fato do governo não ter apresentado protocolo para as aulas, além de não ter executado aulas remotas durante a pandemia.
Enquanto isso, Salvador ocupou o primeiro lugar entre as capitais brasileiras no mesmo estudo.
Fonte: Informe baiano
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