A decisão do TSE, que rejeitou a cassação de mandatos por ‘abuso religioso’

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (18), por 6 votos a 1, rejeitar a proposta de punição  de cassar políticos por ‘abuso de poder religioso’.

A proposta previa a responsabilização de candidatos pelo ‘uso irregular da religião’ para obter votos.

O que estava sendo avaliado era a possibilidade de estabelecer  uma tese que  descrevesse este tipo de abuso, o que se assemelha bastante com os que já existem na lei — abusos de poder econômico e político — e que podem levar à cassação de mandatos.