Contratada pela Embasa, empresa nega condenação por fraude em licitação

A empresa Hidrogeron, vencedora do Pregão Eletrônico 033/2020 da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), em uso do direito de resposta, afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que a condenou por um processo de fraude em licitação, “não é definitiva”, “não transitou em julgado”, além de já ter sido protocolado “recurso de apelação”, o qual aguarda nova apreciação daquele tribunal. Em mensagem enviada ao Bahia Notícias, a Hidrogeron afirma que “até o presente momento não há condenação alguma”.

“Vale ressaltar, quanto ao mérito da ação, que após a apresentação das defesas pelas partes envolvidas, o Juízo de Direito da Comarca de Penápolis, proferiu sentença favorável à referida empresa, julgando totalmente improcedente a ação. Após recurso, que pretendia produzir mais provas, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo permitiu o seguimento da ação, para a produção de novas provas. Mas as provas foram as mesmas e outro magistrado proferiu a segunda sentença. Portanto, a ação não está encerrada e há grande possibilidade jurídica de reforma da decisão, com a improcedência da ação”, explica a empresa. Acrescenta ainda que “a pessoa jurídica mencionada [no processo] difere da pessoa jurídica contratada pela Embasa, afastando ainda mais qualquer possibilidade de fraude”.

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