Nesta quinta-feira (30), o governo de São Paulo anunciou, por meio do Diário Oficial, o pagamento de expressivos R$ 682,6 milhões à ViaQuatro, concessionária responsável pela operação da linha 4-Amarela do metrô.
A quantia é destinada ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, sendo referente à perda de receita tarifária da empresa ViaQuatro durante a pandemia de Covid-19.
Desenvolvimento:
A ViaQuatro confirmou à equipe do NotíciaTem que o reconhecimento do reequilíbrio se deu em conformidade com os direitos contratuais e legais da concessionária. A empresa destacou que a ajuste contratual visa evitar prejuízos decorrentes de eventos inesperados e imprevisíveis, como a crise gerada pela pandemia. Os valores reequilibrados foram atualizados para a data base de 2023.
O Governo do Estado de São Paulo, ao ser procurado pela equipe do NotíciaTem, reafirmou que os procedimentos adotados seguem o estabelecido pelo processo administrativo de reequilíbrio econômico-financeiro. A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) esclareceu que os critérios para apuração da perda financeira relacionada à queda no número de passageiros durante a pandemia estão definidos em contrato. Este contrato estipula o compartilhamento do risco de demanda entre o Estado e a concessionária.
Consulta Pública:
A SPI informou que o edital, o contrato e os anexos referentes à concessão da linha para a ViaQuatro, datados de 2006, estão disponíveis para consulta pública no site da secretaria.
O pagamento expressivo anunciado destaca a resposta do governo de São Paulo à perda de receita enfrentada pela ViaQuatro durante a pandemia. Este movimento reflete o compromisso com o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e revela a importância de parcerias público-privadas em períodos desafiadores como o vivenciado durante a crise da Covid-19. A equipe do NotíciaTem continuará acompanhando os desdobramentos desta medida e fornecerá atualizações conforme necessário.
