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TCE condena ex-prefeito de cidade baiana a devolver R$ 509,6 mil aos cofres públicos

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Segundo o TCE, irregularidades graves foram constatadas na execução do convênio 132/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a prefeitura de Ruy Barbosa

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), condenou José Bonifácio Marques Dourado, ex-prefeito de Ruy Barbosa, a cerca de 320 km de Salvador, a devolver aos cofres públicos estaduais a quantia de R$ 509.618,88. A decisão foi tomada em sessão ordinária realizada na terça-feira (25).

José Bonifácio exerceu mandato em Ruy Barbosa entre 2013 e 3016. Segundo o TCE, irregularidades graves foram constatadas na execução do convênio 132/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a prefeitura.

O objeto do convênio foi a execução de serviços para a construção de rede de esgotamento sanitário em vias do bairro Manoel Antônio, e a causa das sanções foi o cumprimento parcial da obra, o que impossibilitou o aproveitamento pela comunidade.

Na mesma sessão, também foi aprovada a expedição de recomendação à Conder para que fortaleça o controle dos convênios, termos de colaboração e instrumentos firmados, de modo a garantir a observância dos prazos estabelecidos nas normas legais aplicáveis às espécies.

Ao valor que deverá ser devolvido por José Bonifácio, será acrescido de juros de mora e atualização monetária desde 11 de outubro de 2014, além do pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil.

A reportagem procurou a assessoria da Conder e aguarda retorno, e tenta contato com o ex-prefeito.

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