Estatuto foi regulamentado pela prefeitura da capital baiana nesta sexta-feira (19), em cerimônia na Igreja do Rosário dos Pretos, no Pelourinho.
O Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa foi regulamentado pela prefeitura de Salvador nesta sexta-feira (19), em cerimônia realizada na Igreja do Rosário, no Pelourinho, Centro Histórico da capital baiana.
Considerado um marco histórico pelas entidades que lutam pela igualdade racial no município de Salvador, bem como um avanço na relação do poder público com as políticas identitárias na capital, a regulamentação ocorreu na véspera do Dia da Consciência Negra, que será celebrado no sábado (20).
A partir de então, todos os projetos municipais passam a ter como base de dados referentes à maioria negra da população soteropolitana como fonte oficial para atendimento nas ações sociais. Salvador possui 82% da população composta por pessoas autodeclaradas negras.
O estatuto visa estimular o poder público municipal a promover ações para equidade racial e combate ao racismo na capital baiana.
Dentre as ações estão a criação do Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Sismupir), ações de enfrentamento das desigualdades étnico-raciais nos diversos setores sociais, o reconhecimento e o incentivo às manifestações culturais, regularização fundiária e moradia e reserva de vagas de trabalho para pessoas negras.
A construção do documento contou com a colaboração da sociedade civil, através de audiências públicas.
A cerimônia contou com as presenças do prefeito Bruno Reis, da secretária de Reparação (Semur), Ivete Sacramento, demais autoridades e lideranças da comunidade negra da capital baiana.
Fonte: g1
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