O projeto de Lei defende ainda, a concessão do ICMS do produto em questão
A deputada estadual Olivia Santana (PC do B) apresentou um Projeto de Lei que defende a inclusão de absorvente higiênico íntimo como item da cesta básica. De acordo com Olivia, o objetivo é beneficiar as mulheres pobres que estão em vulnerabilidade social e econômica. O projeto de Lei defende ainda, a concessão do imposto Operações Relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS), do produto em questão.
“A pandemia acentua o desemprego e amplia a miséria e a pobreza. Absorvente higiênico é gênero de primeira necessidade para as mulheres. Por isso, entendemos que o governo deve incluir os absorventes higiênicos, porque essa é uma questão de saúde e de humanidade, não podemos admitir que as mulheres tenham que escolher entre comprar um quilo de feijão ou um pacote de absorventes”, esclareceu a deputada em entrevista a equipe do site Varela Notícias.
Segundo Olivia a inclusão é uma orientação sanitária defendida pelas Nações Unidas. Vale destacar que no dia 16 de julho, o Rio de Janeiro se tornou o primeiro estado do Brasil a aprovar o projeto de lei que inclui absorventes e fraldas infantis e geriátricas na cesta básica. Já a Escócia está prestes a se tornar o 1º país do mundo a disponibilizar gratuitamente produtos.
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