Caso Robinho !!! Advogado italiano explica próximos passos da Justiça após condenação por crime sexual.
Criminalista Antonio Marino esclarece diferenças do caso com o do militante Cesare Battisti e
detalha como se dará o cumprimento da pena caso jogador seja preso na Itália
A condenação do atacante Robinho pela Corte Suprema de Cassação de Roma
tem caráter definitivo e validade imediata.
Foi o que explicou ao LANCE!
o advogado criminalista italiano Antonio Marino.
Formado pela Universidade de Roma Tor Vergata,
o especialista esclareceu pontos referentes à legislação local,
como os próximos procedimentos que a Justiça pode adotar após a decretação da sentença
de nove anos de prisão por crime sexual,
as diferenças com o caso de Cesare Battisiti e como funcionaria o cumprimento
da pena caso o jogador seja em algum momento detido na Itália.
Confira a entrevista abaixo:
Com a confirmação da condenação de Robinho,
quais os próximos passos do processo?
Existe ainda algum caminho para reversão da sentença?
Por ele ser brasileiro e estar no país,
quais os trâmites seguintes previstos pela legislação italiana?
ANTONIO MARINO:
A decisão da Corte Suprema de Cassação de Roma tem valor de sentença final,
sem margem para novos recursos,
e a execução da pena é imediata.
Com a condenação, a Justiça italiana pode pedir a extradição de Robinho.
Isso significa que a Itália já pode solicitar a transferência da execução da pena para
a Justiça brasileira e aguardar a homologação da sentença pelo Superior Tribunal de Justiça.
Recebido esse pedido formal,
a decisão fica a cargo da Justiça brasileira
(o alerta da Interpol – a polícia internacional –
exige necessariamente uma ordem de condenação por um juiz).
Como todos esses trâmites exigem tempo (ao menos de cinco a sete dias),
Robinho pode, por exemplo,
deixar seu país para chegar a países que não assinaram um tratado de extradição com a Itália.
NR: O artigo 5 inciso 51 da constituição do Brasil veda a extradição de brasileiros natos,
salvo se a pena relacionar-se a crime de entorpecentes.
Assim, o tratado de extradição firmado com a Itália vale apenas
para estrangeiros e brasileiros não natos.
ANTONIO MARINO:
É claro que existem várias diferenças em relação ao caso de Cesare Battisti.
O crime cometido pelo Robinho jamais
poderá ser considerado de natureza política.
Um estupro coletivo nunca passará por crime político.
Assim, será difícil para ele e seus advogados convencerem o tribunal de que seja
vítima de perseguição política ou de discriminação na Itália.
E vale ressaltar que tanto Robinho quanto a vítima não são italianos
(a menina é albanesa e ainda não tem cidadania italiana).
Isso não significa que as autoridades italianas
irão indeferir ou não enviar o pedido para o Brasil.
Mas, como você pode imaginar,
há pouco interesse da sociedade italiana sobre esse caso.
NR: Cesare Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua pelo
assassinato de quatro pessoas na década 70. Foragido no Brasil,
o italiano obteve asilo político até que em 2018,
o ministro Luiz Fux,
do Supremo Tribunal Federal, decretou sua prisão imediata
e o presidente Michel Temer assinou sua extradição. Battisti fugiu do país,
mas foi capturado na Bolívia e levado para a Itália.
fonte : L!
Veja também : Robinho é condenado a nove anos de prisão em última instância por estupro na Justiça italiana
