Noticia

MP aciona Estado para intensificar fiscalização do uso de agrotóxicos em municípios baianos

Foto: Reprodução/Agência Brasil
 

Ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Pablo Almeida contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa)

O Ministério Público estadual ingressou com ação civil pública ontem, dia 5, para que sejam adotadas medidas voltadas à intensificação da fiscalização e do monitoramento do uso intensivo de agrotóxicos em nove cidades da região de Jacobina e em toda a Bahia. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Pablo Almeida contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Estado da Bahia.

No documento, o promotor de Justiça registra que inspeção realizada pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) identificou a comercialização, o uso e o descarte intensivo e inadequado de agrotóxicos, com risco de danos ambientais e à saúde da população de Campo Formoso, Jacobina, Jaguarari, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Umburanas e Várzea Nova. A FPI constatou ainda que a fiscalização realizada pela Adab é “insatisfatória” e que não há monitoramento pela Embasa da presença, na água, de 18 dos 20 agrotóxicos mais utilizados na região.

O diagnóstico da FPI apontou que, entre 2014 e 2019, a Adab teria emitido somente quatro autos de infração relacionados a agrotóxicos naqueles municípios. Por outro lado, foi constatada “grande utilização de agrotóxicos” em “pequenas e médias propriedades, com culturas de morango, uva, banana, tomate, cebola, milho, pimentão, maracujá e pastagem”, sem assistência técnica e com utilização de “diversos tipos de agrotóxicos diferentes e em grandes quantidades em pequenas extensões de produção agrícola”. Entre os nove municípios, Ourolândia, Mirangaba e Jacobina apresentaram os maiores níveis de utilização de agrotóxico, segundo o relatório. O promotor de Justiça afirma que as irregularidades relatadas são idênticas em todos os municípios da Bahia, já que decorrentes de problemas estruturais, que devem ser equacionados para todo o território estadual, de maneira uniforme.

Constam entre as medidas requeridas na ação a realização pela Adad de fiscalização, dentro de um ano, em pelo menos 20% das propriedades rurais constantes dos receituários agronômicos no ano antecedente; a digitalização pela Adab dos documentos de registro do uso de agrotóxico, a criação de banco de dados acessível ao público com essas informações, referentes aos últimos cinco anos, para tornar possível monitorar e comparar os níveis de utilização dos produtos e a elaboração de ranking dos municípios e dos agrotóxicos mais utilizados; o monitoramento pela Embasa dos níveis, em todos os mananciais e estações de tratamento de água, dos 27 agrotóxicos previstos pelo Ministério da Saúde, como também dos 20 agrotóxicos mais presentes na região e a suspensão imediata do fornecimento de água quando constatada situação de risco.

Fonte: Ib

Propaganda. Role para continuar lendo.

Confira Também

economia

 Procon-BA autua estabelecimentos que não cumprem a Lei Municipal Nº 9.699/2023, promovendo a utilização de sacolas retornáveis Em uma operação realizada pelo Procon-BA, oito...

Noticia

 Estabelecimentos começam a ser notificados por falta de sacolas ‘0800’   A partir da vigência da Lei 9699/2023, alterada pela Lei 9817/2024, a Diretoria...

Bahia

 “Diretoria de Defesa do Consumidor Intensifica Operação Natal para Garantir Direitos durante as Festas” Na semana que antecede as festividades natalinas, a CODECON (Diretoria...

Polícia

  Ministério Público cumpriu mandado de busca e apreensão na manhã desta segunda em Salvador. Uma operação do Ministério Público da Bahia cumpriu um...

Noticia

 Uma Operação foi deflagrada, na manhã desta terça-feira (30), para fiscalizar a qualidade dos postos de gasolina em Salvador e Feira de Santana, no...

Polícia

 Nas ações foram verificados a qualidade dos combustíveis e o funcionamento das bombas de abastecimento Postos de combustíveis foram alvos de uma ação da...

Noticia

 Na manhã desta quinta-feira (22), o governador do Rui Costa, acompanhado do secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, realizou mais uma entrega de...

Direito autoral © 2022 Noticiatem.com feito por Sbfagencia.com

Sair da versão mobile