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Estabelecimentos começam a ser notificados por falta de sacolas ‘0800’ A partir da vigência da Lei 9699/2023, alterada pela Lei 9817/2024, a Diretoria...
“Diretoria de Defesa do Consumidor Intensifica Operação Natal para Garantir Direitos durante as Festas” Na semana que antecede as festividades natalinas, a CODECON (Diretoria...
Ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Pablo Almeida contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) O Ministério Público estadual ingressou com...
Nas ações foram verificados a qualidade dos combustíveis e o funcionamento das bombas de abastecimento Postos de combustíveis foram alvos de uma ação da...