Ministro do STF também deu prazo de cinco dias para Solidariedade e Podemos prestarem esclarecimentos; partidos podem sofrer multa diária de R$ 100 mil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (23) que atos relacionados à indicação de emendas parlamentares atribuídos a presidentes de partidos políticos sejam considerados juridicamente inválidos e nulos.
Segundo a decisão, documentos como tabelas, ofícios, planilhas, comunicações ou solicitações que atribuam a dirigentes partidários ou ex-parlamentares a autoria, titularidade ou poder de indicação sobre emendas não poderão servir como fundamento para a execução de despesas públicas.
Dino determinou ainda que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal sejam comunicados da decisão e deem ampla ciência aos órgãos técnicos, assessorias, servidores e demais agentes envolvidos no processamento das emendas parlamentares.
Solidariedade e Podemos terão cinco dias para responder
Na mesma decisão, Flávio Dino estabeleceu um prazo improrrogável de cinco dias úteis para que os partidos que ainda não prestaram esclarecimentos ao STF expliquem se houve participação de dirigentes partidários na distribuição ou operacionalização de emendas.
Entre as siglas que não haviam respondido estão o Solidariedade e o Podemos.
O ministro determinou a intimação pessoal dos presidentes das duas legendas: o deputado federal Paulinho da Força, pelo Solidariedade, e a deputada federal Renata Abreu, pelo Podemos.
Caso não apresentem as informações dentro do prazo determinado, os partidos poderão ser submetidos a multa diária de R$ 100 mil.
Informações serão encaminhadas à Polícia Federal
De acordo com a decisão, as informações apresentadas pelos partidos ao Supremo serão encaminhadas à Polícia Federal, que poderá analisar os dados dentro das investigações relacionadas à destinação e operacionalização das emendas parlamentares.
O prazo para que 21 partidos apresentassem esclarecimentos ao STF havia terminado na quarta-feira (19).
O que diz o Solidariedade
Procurado pela imprensa, Paulinho da Força afirmou que aguarda ser oficialmente notificado para apresentar os esclarecimentos solicitados pelo ministro.
O Podemos, até o momento, não havia se manifestado sobre a decisão.
A determinação de Flávio Dino amplia a pressão sobre partidos e parlamentares em torno da transparência e da autoria das indicações de emendas parlamentares, tema que vem sendo acompanhado de perto pelo Supremo Tribunal Federal.
