Ministro do STJ foi colocado em disponibilidade com remuneração proporcional após processo disciplinar que apurou acusações de assédio e importunação sexual
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda definitiva do cargo do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além da suspensão imediata do pagamento de seus vencimentos.
O pedido ocorre após o Pleno do STJ concluir, em agosto, o processo administrativo disciplinar que apurou condutas atribuídas ao ministro. Por unanimidade, a Corte reconheceu a existência das infrações disciplinares e aplicou a pena de disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, além de propor a perda do cargo.
AGU quer interromper pagamento
Na manifestação encaminhada ao STF, a AGU pediu, em caráter de urgência, que os pagamentos proporcionais recebidos por Buzzi sejam suspensos até o julgamento definitivo da ação.
O órgão também solicitou, de forma alternativa, que os valores sejam depositados em uma conta judicial vinculada ao processo.
A medida busca evitar que o ministro continue recebendo os vencimentos enquanto tramita a ação que poderá resultar na perda definitiva do cargo.
STJ havia mantido Buzzi afastado
O afastamento de Buzzi começou em fevereiro, quando o Pleno do STJ determinou, por unanimidade, seu afastamento cautelar durante a apuração das denúncias. Na ocasião, o tribunal informou que a medida tinha caráter temporário e excepcional.
Em abril, após analisar as conclusões da sindicância, o Pleno decidiu instaurar processo administrativo disciplinar e manteve o afastamento do ministro até a conclusão do procedimento.
Posteriormente, em agosto, o tribunal concluiu o PAD e reconheceu as infrações disciplinares atribuídas a Buzzi. Parte dos ministros, entretanto, defendia a aplicação de aposentadoria compulsória em vez da pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo.
Pedido de perda definitiva será analisado pelo STF
A AGU também pediu ao Supremo que decrete a perda do cargo de ministro do STJ.
A medida está relacionada ao entendimento firmado pelo próprio STF de que, quando houver decisão do Conselho Nacional de Justiça ou procedimento correspondente envolvendo a perda do cargo de magistrado, cabe ao Supremo analisar a questão em ação própria. Em julgamento realizado em junho, a Corte manteve esse entendimento e rejeitou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República.
Processo deve tramitar em segredo de justiça
A AGU solicitou ainda que a ação tramite sob segredo de justiça, com o objetivo de preservar informações relacionadas à intimidade das denunciantes.
O órgão também pediu que sejam adotadas medidas para garantir a análise do caso sob uma perspectiva de gênero, mencionando entendimentos do STF relacionados à proteção da dignidade, honra e intimidade de vítimas em processos envolvendo crimes de natureza sexual.
O Tema 1451 do STF, citado no pedido, trata justamente da inadmissibilidade de provas obtidas em desrespeito aos direitos fundamentais de vítimas durante atos processuais em casos de crimes sexuais.
Caso marca mudança no regime disciplinar da magistratura
O caso de Buzzi ocorre em meio a mudanças no regime disciplinar aplicável à magistratura. A discussão ganhou relevância após o STF reconhecer que a perda do cargo pode ser submetida à análise da Corte em determinadas situações, afastando a ideia de que a aposentadoria compulsória seja necessariamente a consequência máxima em todos os casos.
Agora, caberá ao STF analisar o pedido apresentado pela AGU e decidir sobre a eventual perda definitiva do cargo e os efeitos financeiros enquanto o processo estiver em andamento.
