Ministro afirma que acusação contra ele foi baseada em relatórios de inteligência da PF sem valor probatório e questiona atuação de Alexandre de Moraes
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou na segunda-feira (21) sua resposta à representação feita pelo colega Alexandre de Moraes e pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento do procedimento. Mendonça também solicitou que sejam apuradas possíveis condutas de Moraes que, segundo ele, poderiam configurar abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
A manifestação ocorre em meio ao acirramento da disputa interna entre os dois ministros, que ganhou força nas últimas semanas após divergências envolvendo investigações relacionadas ao Banco Master, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à atuação da Polícia Federal.
Mendonça questiona relatórios da Polícia Federal
Na defesa apresentada a Fachin, Mendonça contestou a utilização de relatórios de inteligência da Polícia Federal para fundamentar as acusações feitas contra ele.
Segundo o ministro, os documentos utilizados por Moraes não teriam valor probatório e apresentariam problemas relacionados à autoria, à identificação e à forma de produção. Mendonça sustenta que esses materiais não poderiam servir como fundamento para acusações contra um integrante do Supremo.
Mendonça também pediu que sejam investigadas a origem e a autoria dos relatórios, além de defender que documentos dessa natureza não sejam novamente produzidos com o objetivo de analisar atos praticados por ministros do STF.
Ministro questiona permanência do inquérito das fake news
Outro ponto levantado por Mendonça foi a utilização do Inquérito das Fake News para fundamentar a representação contra ele.
Na manifestação, o ministro argumentou que a investigação se arrasta há mais de sete anos e questionou a inclusão de seu nome no procedimento. Ele também sugeriu que, diante dos fatos apresentados, o próprio Moraes deveria ser submetido a apuração dentro da investigação.
“Nesse cenário, com todas as vênias, não é este ministro (André Mendonça) aquele quem deveria ter sido incluído naquela interminável investigação, que se arrasta por mais de sete anos”, escreveu Mendonça.
A relatoria do inquérito, que esteve sob responsabilidade de Moraes durante anos, foi retirada dele por decisão de Edson Fachin no início de setembro. Fachin também retirou do próprio inquérito o pedido de investigação contra Mendonça.
Mendonça pede apuração contra Moraes
Além de solicitar o arquivamento da representação, Mendonça pediu que Fachin avalie a possibilidade de investigar Moraes por abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
A argumentação apresentada pelo ministro é de que o colega teria utilizado métodos que, na avaliação de sua defesa, não teriam respaldo jurídico para sustentar as acusações contra ele.
Mendonça também defendeu que sejam reconhecidas eventuais irregularidades na produção dos relatórios de inteligência e que sua utilização seja impedida em situações semelhantes.
PF afirma que documentos foram produzidos por determinação de Moraes
A Polícia Federal apresentou anteriormente sua própria manifestação sobre o episódio. O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, afirmou a Fachin que o envio dos relatórios sobre Mendonça ocorreu por determinação de Alexandre de Moraes.
Rodrigues também defendeu a “absoluta licitude” dos documentos e afirmou que a atuação da PF ocorreu no cumprimento de seu dever legal e de ordens judiciais.
A controvérsia, portanto, envolve não apenas os dois ministros, mas também a forma como relatórios de inteligência da PF foram produzidos, utilizados e interpretados dentro dos procedimentos que tramitam no Supremo.
Crise expõe divergências dentro do STF
O episódio é mais um capítulo da crescente tensão entre integrantes do STF. Nas últimas semanas, ministros protagonizaram debates públicos sobre a condução de investigações, a atuação da Polícia Federal e os limites da atuação de magistrados em procedimentos envolvendo outros integrantes da própria Corte.
Agora, caberá à Presidência do Supremo analisar a manifestação apresentada por Mendonça e os pedidos formulados contra Moraes, além das demais questões relacionadas aos relatórios da Polícia Federal.
