O Jovem Arthur Skyler Santana, de 22 anos, entrou com ação após companhia aérea não autorizar embarque do animal. Segundo empresa, autorização seria apenas para cães-guia de passageiros com deficiência visual
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu a um jovem autista o direito de embarcar com seu cão de assistência emocional em um voo de Brasília para São Paulo, e posteriormente, no voo de volta à capital federal.o Jovem Arthur Skyler Santana, de 22 anos, buscou o Judiciário depois que a companhia aérea não autorizou o embarque do cachorro.
Segundo a Gol, o embarque de animais estaria restrito a cães-guia conduzidos por passageiros com deficiência visual. Mas a juíza Indiara Arruda de Almeida Serra entendeu que a justificativa da companhia “não está fundamentada em razões de segurança ou em motivos de ordem técnica, haja vista a recusa ter sido embasada apenas no fato de o embarque ser restrito a cães-guia”.
A viagem estava marcada para que Atlas fizesse um teste para receber uma certificação de que é um cão seguro para qualquer ambiente, e que não representa uma ameaça. Com a decisão, ela acabou acontecendo no dia 13 de janeiro e, durante todo o voo, de ida e de volta, Atlas – que foi aprovado – ficou sentado aos pés de Arthur.
‘Filhotão’ de 11 meses
O Jovem Arthur tem transtorno de espectro autista, disforia sensível à rejeição e transtorno de processamento sensorial e a terapia com o cão de assistência foi uma indicação médica. Atlas é um “filhotão”, de 11 meses, da raça pastor belga malinois, a mesma usada pelas polícias na detecção de drogas, para resgates e segurança, por exemplo.
O tratamento com o cachorro, segundo Arthur e o médico, resultou em “maior tranquilidade para desempenhar as atividades rotineiras, redução da ansiedade, melhora do sono e menor impulsividade”.
“Basicamente, eu não saía de casa. Eu saía pra trabalhar, por algumas horas, duas horas, no máximo, e voltava para casa. Mas agora, com ele, eu consigo sair pra locais, pra ter algum lazer, sair com alguns amigos, ter algumas aulas de coisas que eu não conseguia”, diz Arthur.
Falta de conhecimento
Segundo o advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle, apesar de só haver legislação específica para cães guias, para assistência a deficientes visuais, o Brasil é signatário de uma convenção internacional, que permite esse tipo de assistência para outras deficiências. Nacle aponta que a própria Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já autorizou o embarque de animais nesses casos.
“A portaria 200, de 2013 trata do cão guia e é bastante genérica, a ponto de abranger todas as pessoas com deficiência”, diz o advogado.
Conforme o advogado, as companhias áreas geralmente alegam que proíbem o embarque de outros animais porque não há legislação, nem regulamentação. “Mas essa argumentação é falaciosa, é mentirosa, porque, de fato, a Anac já previu, em regulamentação própria, destinada ao cão guia ou cão de apoio, o nome é de menos importância”, aponta.
“O que importa é o cão terapêutico, como se fosse um equipamento médico, um remédio sem o qual o passageiro não pudesse embarcar”, diz Nacle.
Cão de assistência emocional foi proibido de entrar no Metrô-DF
Em novembro do ano passado, Arthur já havia sido barrado em uma estação do Metrô, no DF ao tentar entrar no trem acompanhado pelo Atlas. Segundo o especialista em educação especial e inclusiva, Jefferson Diego de Paulo, “as pessoas precisam ter mais informação com relação a inclusão”.
“A gente viveu num período onde a pessoa com deficiência era culpabilizada pelas suas limitações. Hoje a gente percebe é que o meio não reconhece a inclusão dessas pessoas”, diz ele. Para o educador, é preciso fazer o conhecimento circular.
“A culpa não é da pessoa, e sim do espaço e do ambiente da sociedade que ainda, infelizmente, não se tornou totalmente inclusiva”, diz o educador.
Fonte: g1
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