Relator Alexandre de Moraes recomenda condenação do ex-deputado por crimes contra os Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
O julgamento do ex-deputado Roberto Jefferson, acusado de crimes como atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime, avançou nesta segunda-feira (9/12). O ministro Flávio Dino, segundo a votar no plenário virtual, concordou integralmente com o relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Ambos votaram pela condenação de Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. A sentença prevê início do cumprimento em regime fechado, com um ano, cinco meses e 15 dias em detenção, e o restante da pena em reclusão.
Os ministros têm até sexta-feira (13/12) para registrar seus votos no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF).
Roberto Jefferson, atualmente preso, segue internado no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro. Ele está sob cuidados médicos desde junho de 2023, após um acidente em sua cela.
Multa e danos morais
Alexandre de Moraes sugeriu também que o ex-deputado pague uma multa correspondente a 120 dias-multa, com valor diário equivalente a cinco salários mínimos da época dos fatos. Estima-se que o total da multa ultrapasse R$ 200 mil.
Acusações detalhadas
A ação penal contra Jefferson teve origem em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2022. O ex-deputado foi acusado de incitar invasões ao Senado Federal, ataques a senadores e até a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além disso, Jefferson foi denunciado por calúnia, ao atribuir ao presidente do Senado o crime de prevaricação, e por declarações homofóbicas contra a comunidade LGBTQIA+, que ele associou à “demolição moral da família”.
O ex-parlamentar foi preso em 2023 após resistir violentamente a uma ordem de prisão do STF, utilizando granadas e disparando tiros contra policiais federais.
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