A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (2/9) manter o bloqueio do X no Brasil. Os membros da Turma tinham até as 23h59 para se posicionar sobre a decisão.
Até as 6h30, o ministro Alexandre de Moraes já havia confirmado sua decisão de bloqueio, com a concordância de Flávio Dino. Cristiano Zanin também apoiou a decisão, formando a maioria. Cármen Lúcia e Luiz Fux seguiram a maioria, mas Fux fez ressalvas.
Moraes destacou que a empresa responsável pelo X não cumpriu as ordens judiciais e as multas aplicadas, levando à decisão de suspender o funcionamento da plataforma e impor uma multa diária de R$ 50 mil.
Dino fundamentou seu voto em três princípios principais: a soberania nacional, o respeito às decisões judiciais e a limitação da liberdade de expressão diante de violações contínuas da lei. Cármen Lúcia e Zanin concordaram com o voto, enquanto Fux sugeriu exceções e a possibilidade de reanálise futura.
Ordem de Bloqueio
Na sexta-feira (30/8), Moraes ordenou o bloqueio do X e instruiu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a notificar mais de 20 mil empresas de telecomunicações para impedir o acesso à plataforma. Essa comunicação foi realizada conforme solicitado.
A votação ocorreu no Plenário Virtual, onde os ministros apresentaram seus votos eletronicamente.
Para que o X possa reabrir suas atividades, a empresa deve cumprir a ordem de bloqueio dos perfis, pagar as multas e designar um representante legal no Brasil. Elon Musk, sócio majoritário do X, ainda não parece atender às exigências e criou um perfil para contestar as ações do STF.
Desrespeito e Implicações
A suspensão do X segue uma série de desrespeitos às ordens de Moraes. O inquérito investiga uma organização criminosa que dificulta investigações contra milícias digitais e tentativas de golpe de Estado. Moraes havia ordenado o bloqueio de perfis que disseminavam desinformação e ataques à democracia. A multa foi aplicada devido ao não cumprimento da decisão.
O X anunciou o encerramento das atividades no Brasil, e as empresas Google e Meta, que também foram notificadas, seguiram a decisão. Musk não indicou um representante legal, e o bloqueio de contas da holding e da Starlink resultou em uma dívida de R$ 18,35 milhões até 24 de agosto.
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