O prazo de cinco dias dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo de São Paulo apresente detalhes sobre o contrato de câmeras corporais da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) termina nesta terça-feira (26).
A solicitação foi feita pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, em despacho publicado na última sexta-feira (22). Ele exige a apresentação do contrato firmado entre a PMESP e a Motorola Solutions Ltda., incluindo cronograma de execução, testes, treinamentos e capacitação para o uso dos equipamentos.
Detalhes do contrato
Assinado em 18 de setembro deste ano, o contrato prevê a aquisição de câmeras corporais com custo mensal de R$ 4,3 milhões e valor total de R$ 105 milhões para um período de 30 meses.
Barroso justificou o pedido afirmando que as informações até agora fornecidas são insuficientes para monitorar os compromissos firmados. Ele também determinou a entrega de um relatório sobre a eficácia das câmeras e o estágio de desenvolvimento do software de gravação automática, que funcionará mesmo com o equipamento desativado.
Compromisso firmado no STF
O pedido do STF está relacionado à Suspensão de Liminar 1696, que formalizou o compromisso do governo paulista de implementar câmeras corporais em operações policiais.
Em nota ao Metrópoles, o governo estadual declarou que fornecerá todas as informações solicitadas dentro do prazo estipulado. Segundo o governo, a modernização do sistema de câmeras corporais visa aprimorar a segurança pública e combater a criminalidade no estado de São Paulo.
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