A Câmara dos Deputados começou a analisar, nesta quarta-feira (10/7), um dos projetos que regulamentam a reforma tributária. Um novo relatório, elaborado pelo grupo de trabalho (GT) responsável pela proposta, sugere a redução de tributos sobre todos os medicamentos. O parecer, que ainda pode sofrer alterações antes e durante a votação em plenário, prevê isenção total de impostos para alguns medicamentos e redução significativa para outros.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), apresenta uma lista de medicamentos que terão alíquota zero, ou seja, nenhuma tributação. Além disso, outros medicamentos terão redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS. No total, 383 medicamentos serão isentos de impostos, enquanto os demais terão uma redução de 60% na alíquota.
“Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero de que trata o art. 141”, especifica o relatório.
Entre os 383 medicamentos isentos de tributação, também estão incluídos produtos para saúde menstrual, como coletores, absorventes, tampões higiênicos e calcinhas menstruais.
Créditos: Jornal O Globo
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