Relatório de receitas e despesas do orçamento foi divulgado nesta terça. Governo diz bloqueio servirá para recompor despesas com pessoal, que estavam subestimadas, e elevar subsídios.
O Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira (22) um bloqueio de R$ 1,72 bilhão em gastos públicos previstos para 2022. A informação consta no relatório de receitas e despesas do orçamento deste ano.
As áreas onde as restrições serão implementadas ainda não foram detalhadas e deverão constar em um decreto presidencial, a ser editado até o fim do mês.
O Ministério da Economia diz que o bloqueio visa a recompor gastos obrigatórios, antes subestimados, como despesas com pessoal (não relacionados com reajustes de servidores). Parte também será usada para aumentar subsídios – incentivos a setores da economia, como o Plano Safra.
Esse tipo de despesa está sujeita aos limites do teto de gastos e, por isso, será preciso bloquear parte dos gastos “discricionários” (livres) para abrir espaço no orçamento para os gastos obrigatórios.
O teto de gastos foi promulgado pelo Congresso em 2017. A regra prevê que a soma dos gastos primários do governo só pode crescer até o limite da inflação do ano anterior.
Corte menor que o de 2021
O valor do corte no orçamento é bem menor do que o realizado no ano de 2021, que totalizou R$ 29 bilhões — anunciado no momento em que a peça orçamentária foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Em 2021, foram vetados (cancelados em definitivo) R$ 19,8 bilhões – sendo R$ 10,5 bilhões em emendas de relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões do Congresso e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias (facultativas) do Executivo.
Além disso, foram bloqueados outros R$ 9 bilhões que, posteriormente, foram reincorporados à previsão orçamentária.
Rombo fiscal
O Ministério da Economia também baixou de R$ 76,16 bilhões (0,80% do PIB) para R$ 66,90 bilhões (0,69% do PIB) a previsão para o rombo nas contas do governo neste ano.
De acordo com a área econômica, essa mudança reflete uma “melhor performance da receita [arrecadação]”.
O déficit primário considera que as despesas ficarão acima das despesas, mas não engloba o pagamento de juros da dívida pública.
Quando o orçamento de 2022 foi sancionado, em janeiro deste ano, a expectativa era de um déficit fiscal de R$ 79,3 bilhões em 2022.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 determina que o rombo nas contas do governo não pode superar R$ 170,5 bilhões neste ano.
Desde 2015, o governo federal vem registrando sucessivos déficits primários. No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 35 bilhões, o menor em sete anos.
Orçamento de 2022
O orçamento de 2022 foi aprovado em dezembro do ano passado com R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, o que representa um aumento de mais de 100% na comparação com as últimas eleições (R$ 2 bilhões em 2020); e R$ 36,4 bilhões para emendas parlamentares (das quais R$ 16,5 bilhões de relator, conhecidas como orçamento secreto).
A peça orçamentária deste ano também foi aprovada com uma reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial para carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Apesar de defender publicamente o aumento para policiais, o presidente Bolsonaro ainda não bateu o martelo sobre o assunto. O prazo para definição é o mês de abril, por conta das eleições presidenciais.
Enquanto o tema não é definido, servidores realizam manifestações. Os servidores da Receita Federal, por sua vez, entregaram cargos nos últimos meses, afetando o trabalho do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Eles pedem recomposição do orçamento da categoria, e regulamentação do chamado “programa de produtividade”.
Nesta semana, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) aprovou paralisações da categoria em busca de aumento salarial. Eles pedem reuniões com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, ainda não confirmadas, para discutir o aumento.
Governo anuncia bloqueio de R$ 1,72 bilhão no orçamento 2022
