O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), trouxe uma nova e controversa proposta para o debate.
Ele sugere a implementação do mecanismo de “cashback”, que envolve a devolução de impostos cobrados, nas operações de fornecimento de energia elétrica para consumidores de baixa renda. Embora essa iniciativa tenha o potencial de reduzir as desigualdades de renda, ela também está gerando preocupações e debates intensos.
O “cashback” é uma medida que visa aliviar o ônus tributário para grupos específicos da população. No entanto, sua regulamentação só deve acontecer em 2024, por meio de uma lei complementar, após a promulgação da reforma tributária pelo Congresso Nacional.
A proposta tem recebido críticas e levantado questões sobre seu impacto na conta de luz. Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, ressalta que cerca de 50 milhões de brasileiros atualmente desfrutam de uma “tarifa social”, que oferece isenção ou redução de tributação, dependendo do perfil de consumo e dos decretos estaduais. Barata afirma que, para o “cashback” ser eficaz, a lei complementar deve considerar as diferentes faixas de isenção tributária em cada estado, garantindo uma redução real do imposto para os consumidores e não corroendo os descontos existentes.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) já havia alertado que a reforma tributária poderia resultar no aumento das contas de luz para os consumidores de baixa renda, à medida que eliminaria a isenção ou as tarifas reduzidas para o imposto previstas nas leis estaduais.
Wagner Ferreira, diretor jurídico da Abradee, questionou a eficácia do “cashback” para baixa renda na conta de luz, argumentando que os tributos seriam pagos antes de sua devolução. No entanto, a proposta de Eduardo Braga permite que a lei complementar determine que a devolução seja calculada e concedida no momento da cobrança da operação.
Além da questão do “cashback”, a proposta do relator também aborda a exclusão da energia elétrica e das telecomunicações da incidência do chamado “imposto do pecado”, que normalmente é aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e armas. A retirada da energia elétrica desse imposto é vista como um avanço, mas especialistas argumentam que a essencialidade e complexidade da energia elétrica exigem uma legislação complementar específica, bem como uma alíquota única para trazer mais simplicidade e transparência aos consumidores e empresas.
A proposta de Eduardo Braga está gerando debates acalorados e requer considerações cuidadosas para equilibrar o alívio tributário com a manutenção de benefícios para os consumidores de baixa renda e a eficiência do setor energético. A reforma tributária promete impactar significativamente a economia brasileira e continua sendo um tópico central nas discussões políticas e econômicas do país.
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