Forças Armadas destacam importância das praias para a soberania nacional em resposta à tramitação da PEC no Senado
A Marinha do Brasil emitiu uma nota oficial destacando que as praias brasileiras são fundamentais para a “soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente”. Este posicionamento foi inicialmente divulgado no final de maio, mas ganhou relevância novamente com a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3 de 2022 no Senado Federal.
A PEC, que está em debate, propõe a “privatização” de áreas costeiras atualmente sob domínio da União. Em sua declaração, a Marinha enfatizou a necessidade de um debate amplo e inclusivo sobre o tema, envolvendo toda a sociedade. A nota afirma que “as dimensões continentais do Brasil e a complexidade de sua sociedade requerem um debate abrangente, para garantir uma análise detalhada de aspectos regionais que permitam um tratamento diferenciado e inclusivo, além de um enfoque estratégico na soberania nacional”.
Polêmica e Repercussão
A proposta ganhou destaque nas mídias sociais após a atriz Luana Piovani criticar o jogador de futebol Neymar por apoiar a PEC. Neymar, que possui uma parceria com a DUE Incorporadora, defendeu a iniciativa em um vídeo nas redes sociais. Ele afirmou: “Estou junto com a Due na criação da ‘rota Due caribe brasileiro’. Vamos transformar o litoral nordestino e trazer muito desenvolvimento social e econômico para a região. Em breve, mais novidades”.
Entendendo a Proposta
A PEC nº 3 de 2022 visa a transferência de terrenos de marinha, atualmente sob domínio da União, para empresas privadas, estados e municípios. A proposta foi discutida em uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada e aguarda análise dos senadores.
É importante destacar que, apesar do nome, os terrenos de marinha não são propriedade da Marinha do Brasil. Essas áreas são propriedades da União, conforme estabelecido pela Constituição de 1988 e um decreto de 1946. Incluem a costa marítima, margens de rios e lagoas influenciadas pelas marés, manguezais, apicuns e áreas ao redor de ilhas costeiras e oceânicas.
A proposta, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), pretende revogar um trecho da Constituição para permitir a transferência gratuita desses territórios para habitações de interesse social e para estados e municípios com instalações de serviços.
Conclusão
O debate sobre a PEC das praias continua a gerar controvérsia, envolvendo figuras públicas e instituições importantes. A Marinha do Brasil, ao defender a importância das praias para a soberania e o bem-estar do país, chama a atenção para a complexidade do tema e a necessidade de um diálogo amplo e inclusivo.
