Retorno ao Debate
O Senado retoma hoje a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a transferência de terrenos litorâneos do domínio federal para estados, municípios e proprietários privados.
Proposta e Contexto Histórico
A PEC, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022. No entanto, enfrenta resistência e agora está em pauta no Senado. Atualmente, a Marinha do Brasil controla essas áreas, juntamente com margens de rios e lagoas influenciadas pelas marés.
Argumentos Contrários e Preocupações Ambientais
A proposta enfrenta resistência de senadores da base governista, que a consideram um “retrocesso”. Além disso, organizações ambientalistas alertam sobre possíveis impactos negativos na biodiversidade litorânea, destacando a importância da Marinha na preservação dessas áreas contra desastres naturais.
Detalhes da PEC e Posição do Relator
A PEC sugere a exclusão de um trecho da Constituição que define os terrenos da Marinha como propriedade da União. Segundo o relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o objetivo é “extinguir os terrenos da Marinha e estabelecer um regime patrimonial específico para esses bens”. Ele argumenta que os terrenos da Marinha causam prejuízos aos cidadãos e municípios, devido à tributação exagerada.
Conclusão e Resumo
O debate em torno da PEC 3/2022 é crucial para determinar o futuro da gestão das praias brasileiras. Enquanto defensores da proposta acreditam em uma maior eficiência na gestão e desenvolvimento das áreas litorâneas, críticos temem impactos ambientais e socioeconômicos negativos.
