Ministro do Supremo Tribunal Federal caracterizou mensagem enviada aos usuários como ‘ilegal e distorcida’
Alexandre de Moraes decretou a suspensão do Telegram por 72 horas a partir desta quarta-feira (10). A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal ocorre após a mensagem enviada aos usuários do aplicativo no Brasil, contra o ‘PL das Fake News’, na noite de terça (9).
Na decisão, Moraes pede a remoção e exclusão de mensagens enviadas pela empresa em uma hora e o envio de uma nova mensagem determinada pelo STF. Caso haja o descumprimento das decisões, Moraes afirma que irá suspender as atividades do Telegram por 72 horas e fixa valor de multa por hora de R$ 500 mil, além de determinar a oitiva dos representantes do Telegram no Brasil pela Polícia Federal.
Segundo a decisão, Moraes cita que a empresa produziu e veiculou uma mensagem fraudulenta e ilegal, sendo uma “gravíssima lesão ao estado democrático de direito”. O ministro afirma que o aplicativo é “reincidente em práticas que permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas”.
Na noite de terça-feira (9), o Telegram disparou mensagens contra o ‘PL das Fake News’ para usuários da plataforma, citando que o “Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”.
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Na decisão, Moraes pede a remoção e exclusão de mensagens enviadas pela empresa em uma hora e o envio de uma nova mensagem determinada pelo STF. Caso haja o descumprimento das decisões, Moraes afirma que irá suspender as atividades do Telegram por 72 horas e fixa valor de multa por hora de R$ 500 mil, além de determinar a oitiva dos representantes do Telegram no Brasil pela Polícia Federal.
Segundo a decisão, Moraes cita que a empresa produziu e veiculou uma mensagem fraudulenta e ilegal, sendo uma “gravíssima lesão ao estado democrático de direito”. O ministro afirma que o aplicativo é “reincidente em práticas que permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas”. headtopics.
