Ex-deputado perdeu liberdade condicional após decisão do ministro Alexandre de Moraes
Daniel Silveira, ex-deputado federal, foi preso mais uma vez pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (24/12), em Petrópolis (RJ). A nova detenção ocorreu devido ao descumprimento de medidas judiciais. Ele será transferido para o presídio Bangu 8.
O ex-parlamentar havia sido preso em fevereiro de 2023, mas ganhou liberdade condicional na última sexta-feira (20/12). O benefício foi concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, Silveira deveria cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais. Em decisão recente, Moraes determinou a nova prisão, após constatar que uma das condições foi desrespeitada.
Descumprimento de medidas judiciais
De acordo com fontes da PF, Silveira não respeitou a ordem de permanecer em casa durante o período noturno, das 22h às 6h. No sábado (21/12), ele foi ao hospital em Petrópolis, mas deixou o local por volta das 0h30 de domingo (22/12). O ex-deputado só retornou à residência, na mesma cidade, após as 2h.
Histórico de condenação
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir durante um processo judicial. Após cumprir um ano e sete meses em regime fechado, ele foi transferido para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense.
A progressão para o regime semiaberto foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, pois o ex-parlamentar havia cumprido os requisitos necessários.
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