O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (8) a análise de um caso que poderá estabelecer um precedente sobre o direito das Testemunhas de Jeová de recusar transfusões de sangue, especialmente em tratamentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Corte também discutirá se o Estado deve arcar com os custos de tratamentos alternativos que não envolvam transfusões, em respeito às convicções religiosas deste grupo.
Dois recursos movidos na Corte motivam o julgamento. Em um dos casos, uma mulher recusou autorizar uma transfusão de sangue durante uma cirurgia cardíaca na Santa Casa de Misericórdia de Maceió, levando o hospital a não realizar o procedimento. No segundo caso, um homem pediu que a Justiça determine ao SUS o custeio de uma cirurgia ortopédica que não requer transfusão de sangue, além do pagamento dos custos do tratamento.
A advogada Eliza Gomes Morais Akiyama, que representa a mulher que recusou a transfusão, argumentou que as Testemunhas de Jeová enfrentam dificuldades para manter sua saúde em conformidade com suas crenças religiosas. Ela defendeu que o Estado deve oferecer alternativas terapêuticas que respeitem essas convicções. “A recusa não é um capricho”, afirmou. Ela destacou que a decisão está ligada ao exercício da dignidade pessoal e da paz espiritual.
O defensor público Péricles Batista da Silva sugeriu a criação de um protocolo específico para o atendimento de Testemunhas de Jeová, respeitando a escolha de recusar transfusões, desde que os médicos estejam cientes da situação. “Não há como obrigar um paciente adulto e capaz a receber um tratamento médico”, argumentou.
Por outro lado, o advogado Henderson Furst, representante da Sociedade Brasileira de Bioética, reconheceu a importância da autonomia dos pacientes, mas destacou a insegurança jurídica que essa autonomia pode causar para os profissionais de saúde. Ele questionou como essa autonomia deve ser formalmente registrada, sugerindo a necessidade de procedimentos legais claros.
Na sessão de hoje, os ministros ouviram as argumentações das partes envolvidas, mas ainda não há uma data definida para a votação do caso.
