informou nesta quinta-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O Mercosul decidiu suspender até dezembro de 2025 a regra que limitava alterações na lista de exceções tarifárias adotadas por países do bloco para produtos importados.
A Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) comporta até 100 itens sobre os quais é possível aplicar imposto de importação diferente da tarifa acordada entre os membros do Mercosul em compras feitas de países de fora do bloco.
Até a decisão desta semana, para trocar os produtos dessa lista era preciso obedecer um limite semestral de 20% dos itens. Agora, os países poderão alterar 100% da lista até o fim de 2025. A medida atende a uma proposta feita pelo Brasil, segundo a pasta.
“A flexibilidade adicional para manejar a Letec nesse momento tem grande importância, considerando o contexto de redução das medidas excepcionais relacionadas a pandemia de Covid-19″, disse o secretário executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, em nota divulgada pela pasta.
A medida foi aprovada pelo Conselho do Mercado Comum do Mercosul, durante a reunião de cúpula do bloco que acontece no Rio de Janeiro.
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