A terceira fase do VI Mutirão de Adequação de Nome e Gênero de Pessoas Trans foi realizada entre os dias 7 e 11 de março. Os participantes tiveram de assinar o Termo de Autodeclaração, requisito para a alteração do registro civil.
Em Salvador, a assinatura ocorreu na Casa de Direitos Humanos. Nos demais município, o atendimento foi realizado de acordo com a disponibilidade de cada regional.
Ao todo, foram convocadas 66 pessoas para a terceira etapa. Entre os 44 comparecimentos, foram 17 homens trans e 18 mulheres trans, além de 9 pessoas não-binárias (que não se percebem como pertencentes exclusivamente a um gênero – masculino ou feminino).
Na capital baiana, um dos participantes foi o artista visual e pesquisador Noah Ribeiro, 29 anos, natural de Jequié, mas criado em Salvador.
Noah, que já se considera soteropolitano devido ao tempo em que vive no município, comentou sobre a importância da iniciativa realizada pela Defensoria da Bahia.
“Penso que é muito importante e urgente. Falta informação para a população em geral e ter um documento que comprove sua identidade faz uma grande diferença no dia a dia.
Todos foram prestativos e estavam cientes do que é ser trans, intersexo, não-binário. Acabei conhecendo outras pessoas trans no dia e foi bem legal”, relembrou.
Esta foi a primeira tentativa de adequação de nome e gênero realizada por Noah. No entanto, o desejo de realizar a mudança tão significativa para a sua vida surgiu há cerca de um ano e seis meses.
O artista visual ainda se recorda sobre as emoções que sentiu ao pensar em passar pelo processo.
“Lembro de sentir raiva, frustração, medo. Eu fiquei muito deprimido, mas na hora de retificar fiquei empolgado. Acho que os motivos que levam uma pessoa a mudar de nome e gênero são muito pessoais.
Eu decidi fazer a mudança dos documentos porque eles estavam errados.
Se não houvesse uma norma social que obriga os hospitais e cartórios a rotularem as crianças de meninos ou meninas nem eu nem ninguém precisaria passar por retificação”, opinou.
Na Bahia, há a isenção dos custos de averbação e adequação de nome de pessoas trans nos cartórios de registros civis de pessoas naturais.
A gratuidade foi concedida pelo Tribunal de Justiça a partir de uma articulação realizada entre a Defensoria da Bahia, a Corregedoria do TJBA e a Arpen-BA.
No entanto, a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA, Lívia Almeida, explicou que existem entraves financeiros para a emissão das certidões de protesto, uma vez que as pessoas trans pobres não têm condições de arcar com o valor.
“Foi criada uma vaquinha para custear os documentos, mas não é dessa forma que o problema deve ser resolvido. É preciso que o Conselho Nacional de Justiça se pronuncie sobre o pedido de gratuidade das certidões de protesto, realizado pela Defensoria”, alertou a defensora pública.
Não-binários
A inscrição de pessoas não-binárias também foi destaque no VI Mutirão de Adequação de Nome e Gênero, mas ainda existem desafios a serem superados no que tange a esse segmento da população, conforme apontou Lívia Almeida.
“Os cartórios ainda têm dificuldade de superar o binarismo (masculino e feminino). Mas essas pessoas [não-binárias] existem e precisam ser respeitadas. Porém, é muito bom termos sido procurados por essas pessoas, pois mostra que estão em busca dos seus direitos e precisamos, enquanto Sistema de Justiça, garantir que eles sejam assegurados”, finalizou a defensora pública.
A coordenadora da Especializada de Direitos Humanos afirmou ainda que a Defensoria da Bahia encaminhou solicitações administrativas para o reconhecimento de não-binários e aguarda a resposta – caso esta seja negativa, a DPE/BA irá ajuizar uma ação para viabilizar o reconhecimento destas pessoas.
Além de Lívia Almeida, estiveram presentes na Casa de Direitos Humanos da Defensoria a também coordenadora da respectiva Especializada, Eva Rodrigues, o defensor público César Ulisses.
A promotora de Justiça Márcia Teixeira também acompanhou a terceira etapa e comentou sobre a atuação do Ministério Público da Bahia, bem como a parceria com a DPE/BA.
“Nós [do MPBA] buscamos verificar os pontos em que poderíamos atuar para melhorar ainda mais o processo de adequação e prestar as devidas orientações.
Juntamos esforços com a Defensoria para atender bem o cidadão e cidadã e realizar o que as pessoas trans tanto esperam, que é a adequação de nome e gênero. Isso fortalece a parceria feita entre as instituições para que sigamos trabalhando juntas”, explicou.
A promotora de Justiça comentou ainda sobre as dificuldades financeiras encontradas por parte do público-alvo do mutirão para a emissão de determinadas certidões.
A primeira etapa do VI Mutirão de Adequação de Nome e Gênero registrou 172 atendimentos – sendo 66 para residentes em Salvador e 106 do interior.
Realizada com o apoio do Ministério Público da Bahia, o evento contou com inscrições entre os dias 31 de janeiro e 4 de fevereiro.
O público-alvo foi formado por pessoas maiores de 18 anos, residentes em municípios com atuação da Defensoria da Bahia e que não se identificavam com o nome e gênero registrados na certidão de nascimento.
FONTE:defensoriaba
VEJA TAMBÉM:Após fechar com Neto, PP mira em duas secretarias de Bruno Reis;
